ELEIÇÕES LEGISLATIVAS DE 18 DE MAIO DE 2025… E AGORA?

Os factos 

Toda a gente conhece o desastre dos resultados das eleições do passado dia 18 de maio. Os grandes partidos burgueses obtiveram gordos resultados e, à exceção do Livre, todos os partidos pequeno-burgueses de “esquerda” tiveram uma grande diminuição de votos e de deputados. PSD/CDS, IL e Chega  tiveram um aumento de 143 551 votos e 19 deputados enquanto o PS e os outros partidos pequeno-burgueses que se consideram de “esquerda” tiveram menos 68 813 votos e menos 27 deputados. Daqui resultou uma nova relação de forças na Assembleia da República, com o Chega como 2ª força política. 

As eleições foram convocadas aparentemente para dirimir as questões  de honra do 1º Ministro, num ataque de parlamentarismo idiota, já que se previa que as eleições não iriam ter um resultado muito diferente daquele que se vivia na altura. Mas, afinal, o povo resolveu dizer o que queria: mandar a “democracia” às malvas, fartinho do desengano dos mais de 50 anos de doses maciças de  “democracia”. 

Efetivamente, depois do 25 de novembro, depois de o 25 de abril começar a perder o seu conteúdo revolucionário e a contrarrevolução de mansinho, como quem não quer a coisa, ou acelerando quando tinha oportunidade, se ia instalando em todos os órgãos do poder, o povo constata que o seu sonho de abril era o pesadelo do resto do ano. Todas as soluções governativas foram experimentadas: PS sozinho, PS com PSD e CDS, PSD sozinho ou com o CDS, governos com o apoio do PRD, governos de iniciativa presidencial, maiorias relativas, maiorias absolutas e finalmente, a derradeira possibilidade, a que nunca tinha sido experimentada, PS com PCP e BE. Não acabou bem. 

Nenhum governo ou composição parlamentar resolveram algum problema a favor dos trabalhadores. Ora mais, ora menos, conforme a resistência das massas,  eles estiveram sempre a perder. 

A campanha eleitoral. A “estabilidade” 

A campanha eleitoral foi de um vazio confrangedor. Acusações mútuas do PS e do PSD em relação à honorabilidade dos respetivos chefes máximos, discussão em torno de quem tinha maior capacidade de ser primeiro-ministro sem se saber em que consistia tal “capacidade”, sobre quem ficaria em primeiro-lugar nas eleições, que soluções e alianças políticas governamentais no pós eleições, debates infinitos que não saíam da mesma lengalenga. O tema da “estabilidade” foi comum ao PSD, ao PS e ao Presidente da República que também entrou a campanha pedindo a tal “estabilidade” e dizendo que só daria posse a um governo que a oferecesse, tentando condicionar os votos dos eleitores. 

E o que é a estabilidade para o PS, o PSD e o PR? É simples: pouca conflitualidade social, se possível nenhuma. Queriam um governo que fosse esperto e enganasse bem os trabalhadores com migalhas, ou um governo musculado que tivesse força para conter os protestos dos mesmos trabalhadores. O PCP, que não apelava à luta e à resistência, oferecia o controlo sobre as massas, situação esta que teve como resultado a constatação geral de que o governo da “geringonça” foi o período mais “estável” nos últimos anos da política. 

O BE insistia na tecla do “trabalho por turnos”, a CDU nos “direitos das crianças e dos pais” e nas creches. 

Nem uma única voz do dono na comunicação social fez perguntas incómodas aos partidos (exceto José Rodrigues dos Santos dando um triste espetáculo da sua incompetência jornalística na entrevista a Paulo Raimundo), nem os partidos se confrontaram no terreno dos respetivos programas eleitorais e nas suas promessas com as políticas passadas que todos puseram em prática. Se esse confronto entre as promessas e a prática tivesse sido feito, em uma penada seriam reduzidas a pó todas as promessas presentes. 

A campanha eleitoral do PCP 

a) Falta de uma posição de classe 

Dos direitos dos trabalhadores, da legislação laboral, não se ouviu falar. O Secretário-Geral do PCP falava muitas vezes nos problemas das “pessoas” em vez de falar nos problemas dos trabalhadores e  nunca lhe passou pela cabeça ir à raiz dos problemas, o capitalismo. 

Toda a campanha decorreu sob a superficialidade  no modo e nos temas que vinham para a ribalta trazidas por todas as forças burguesas ou pequeno-burguesas. Todos prometiam aumentar salários, 

construir mais habitação para a “classe média”, criar mais emprego, levar o país para o caminho do desenvolvimento, etc.,etc. e não se ouviu o partido que deveria ser da classe operária e de todos os trabalhadores desmenti-los com a verdade da política que todos eles tinham posto em prática no poder ao longo de 50 anos. Mais ainda faltou o desmascaramento do Chega, a denúncia do seu racismo, xenofobia, e do seu reacionarismo em geral. 

O Chega capitalizou o descontentamento das massas, principalmente das massas exploradas e proletárias e de largos estratos da população vivendo na pobreza mais extrema. E para além da brutalidade e boçalidade das suas palavras contra os ciganos ou os imigrantes que serviram de engodo para alcançar tais votações, o que o Chega verdadeiramente pretende é ajudar o capital a explorar mais os trabalhadores e, se para isso forem  necessárias as forças da  repressão, eles apoiarão e estimularão essas forças, pretende é dar força ao PSD/CDS para não revogarem a legislação do trabalho que tanto prejudica os trabalhadores. É nisto que reside o perigo do Chega e não foi denunciado. E agora o que está em causa não é revogar a legislação anti-trabalhadores, é agravar ainda mais essa legislação. O patronato reivindica a eliminação do princípio constitucional que proíbe o despedimento individual. 

b) Parlamentarismo 

O maior desvio social-democratizante do PCP que nesta campanha se manifestou é continuar a enganar as massas com o parlamentarismo. O PCP prometeu muitas coisas na campanha, sabendo, ou ignorando, (quem sabe…) que não há deputado que baste, nem 230 deputados da CDU (por absurdo), para resolver questões que só a luta de classes poderá resolver no terreno entre a classe explorada e a classe exploradora… Esse combate não será feito no parlamento. Isto não foi dito na campanha eleitoral. Antes se fez inculcar ainda mais a ideia do parlamentarismo burguês como a solução possível… não para a luta contra a exploração, mas para a luta por reformas burguesas do capitalismo. 

Como se viu, este raciocínio não convenceu ninguém sobretudo os que estão cansados do regime parlamentar burguês e querem mudanças reais. Só não sabem como fazê-lo eficazmente. Aí entraria o partido de classe a mostrar o caminho. E obviamente que não mostrou. 

Diz Lenine «A participação no parlamentarismo burguês é necessária ao partido do proletariado revolucionário para o esclarecimento das massas, que é alcançado pelas eleições e pela luta dos partidos no parlamento. Mas limitar a luta das classes à luta dentro do parlamento ou considerar esta última como a forma superior e decisiva que subordina todas as outras formas de luta, significa passar de facto para o lado da burguesia contra o proletariado»1. 

c) Abandono do papel do partido como vanguarda 

Durante a campanha, o PCP, outras vezes, pediu votos para defender os trabalhadores na Assembleia da República. Não duvidamos de que assim seja (às vezes este compromisso falhou, designadamente durante a “geringonça”, com a aprovação de um Orçamento de Estado que deixou os professores “pendurados” quanto às suas justas reivindicações). A questão é que não é papel do PCP “defender os trabalhadores no Parlamento”. É papel do PCP ser a vanguarda dos trabalhadores em todas as circunstâncias, mesmo no parlamento, mas sobretudo no desenvolvimento da luta anticapitalista e, como foi dito, não é a Assembleia da República que vai defender os interesses dos trabalhadores, nem o PCP com 3 deputados num universo de 230, com os partidos burgueses em esmagadora maioria. 

A luta de classes não pode ser endossada a qualquer partido no parlamento. São os trabalhadores e o povo, a massa, que têm de lutar, à voz do apelo do seu partido de classe. Mas,  nas conceções eleitoralistas do PCP, este tem de se substituir às massas deixando-as à espera do que possa acontecer, abandonando o princípio leninista de vanguarda da classe operária. Diz o PCP: 

«Podem os trabalhadores e o povo contar com iniciativa e intervenção da CDU para dar resposta e solução aos problemas que aí estão.» 

Nestas condições, o PCP passou a ser visto como um partido igual aos outros e corresponsável pela política antipopular. Longe vão os tempos em que o PCP era diferente de todos os outros. 

As causas profundas dos resultados eleitorais 

A ascensão do apoio de massas aos partidos fascistas não é um fenómeno apenas de Portugal. Manifestou-se nos EUA com Trump, na Europa com o Vox dos nossos vizinhos espanhóis, em Itália com Georgia Melloni e ainda antes com Matteo Salvini da Lega Norte e de Silvio Berlusconi do Forza Itália, em França com o Rassemblement National. E muitos outros. 

Em todos estes países, incluindo os EUA, existe uma razão que é comum. O capitalismo, mergulhado no caos da sua decadência, deixou de poder suportar os diretos conquistados pelos trabalhadores no período que se seguiu à II Guerra Mundial. Foi com medo do exemplo da URSS e das grandes conquistas que o socialismo proporcionou aos seus povos, que os governos burgueses europeus assumiram a responsabilidade da educação, da saúde, de sistemas de segurança social, algumas medidas na legislação laboral (as que não punham em causa a reprodução do capital), e algumas nacionalizações de grandes empresas como os caminhos-de-ferro (que o capital não queria porque tinham grandes despesas),  etc. Saía mais barato dar  essas benesses e manter o proletariado mais ou menos satisfeito do que deixar o socialismo entrar nos países capitalistas ocidentais. 

Na década de 80, após a grande crise do petróleo da década de 70, o capitalismo teve a necessidade e a capacidade de se reforçar com o endurecimento da repressão. Foi a época de Reagan e de M. Thatcher. Depois da histórica greve derrotada dos mineiros ingleses, começaram as grandes perdas das chamadas “conquistas civilizacionais” no sentido em que se presumia não poderem ser revertidas. Aí estão as a grandes “conquistas civilizacionais” a cair aos pedaços ante a crise capitalista e as suas tentativas de recuperação. 

A centralização e concentração cada vez maior do capital, a financeirização da economia no sentido em que o capital se distancia cada vez mais da produção real e engorda as suas taxas de lucro através da bolsa e da especulação, isto é, aumentando o peso do capital fictício, marcam a realidade económica dos nossos tempos e tiveram um ponto alto na crise de 2008 com a falência de muitos bancos. Foi para reparar esses estragos que o capital veio roubar aos trabalhadores aquilo que restava do grande assalto do tempo de Reagan e Thatcher. Veja-se, no caso do BES, quem pagou os prejuízos. 

As monstruosas e inimagináveis concentração e centralização do capital engordaram-no ao ponto de não sustentar o peso sobre os seus próprios pés. Aqui se explicam em parte as guerras atuais: o capital tem necessidade de destruir forças produtivas para poder reiniciar um novo ciclo de reprodução. 

E voltamos à questão das causas que levaram à ascensão dos partidos fascistas e ao particular caso português com o Chega. 

Derrotado o 25 de abril, os trabalhadores começaram a perder o seu nível de vida e os seus direitos. 

Politicamente, e depois do 25 de novembro, Portugal teve toda a espécie de arranjos políticos governativos e parlamentares. Os partidos fizeram ao povo muitas promessas que não cumpriram e o povo sentiu-se traído e cansado. Meteram os partidos e os “políticos” todos no mesmo saco e foram votar no Chega com o seguinte motivo: “… se todos lá estiveram e não fizeram nada, vamos lá ver se estes agora fazem alguma coisa”. Claro que vão fazer: vão engrossar as fileiras dos partidos burgueses na intensificação da exploração e repressão dos trabalhadores e do povo. 

O descontentamento 

O descontentamento das massas não é um fenómeno passageiro e isolado. Corre o mundo do capitalismo ocidental. Reflete o profundo insatisfação pela sua situação económica e social que os partidos burgueses lhes infligiram. Não só em Portugal, há desemprego, há miséria, há fome, há falta de acesso aos serviços sociais na saúde, na educação, na proteção social. Há muita imigração a viver em condições deploráveis, embora os imigrantes assegurem o funcionamento das empresas agrícolas, da pesca, da hotelaria e turismo, etc. 

A situação vai piorar, “ainda agora a procissão vai no adro”. Há guerras comerciais entre vários polos imperialistas, há guerras com armas poderosas, o mundo está caótico. Quem paga sempre as crises são os explorados. 

O plano da UE é militarizar a economia europeia, e os EUA irão pelo mesmo caminho, porque além da utilidade óbvia de desestabilizar a situação em países ou polos rivais pela guerra, reflete  a necessidade de criar mais mais-valia, única fonte de riqueza, porque o capital fictício é demasiado grande – isto é, não corresponde à riqueza criada, é uma bolha de ar  – e prevê-se que nova crise vá estourar como a de 2008. 

Há necessidade de criar inimigos para que se possa vender e comprar mais armas que, mesmo que não venham a ser usadas, servem de justificação para aumentar a exploração dos trabalhadores. E de dar utilidade às fábricas de automóveis que têm perdido mercado face à concorrência chinesa. 

Há orientação da UE e da NATO de consignar 2% do PIB de cada país às despesas com armamento. O governo do PSD mais uma vez manifestou a sua intenção de cumprir o objetivo e vai mais longe preparando-se para aceitar em território português novas fábricas militares e vende esse produto aos portugueses fazendo propaganda com os inúmeros postos de trabalho que essa indústria vai (irá ?) criar. O motivo: ajudar a Ucrânia a vencer a Rússia. O dinheiro que vai para as armas falta na saúde, na educação, na habitação, e não apenas em Portugal. 

As massas não veem perspetiva de saída. Aqueles que se poderiam apresentar como uma verdadeira alternativa radical, capazes de cortar o mal pela raiz – o capitalismo - e preparar a revolução proletária - não o fazem. Preferem adaptar-se à (des)ordem vigente. As massas estão politicamente incultas. O partido que deveria estar à frente deste trabalho não o faz, pelo contrário, em muitas ocasiões tem contribuído para essa alienação das massas, por exemplo quando promove a Igreja Católica Apostólica Romana. 

Aquilo que fundamentalmente conta, para a educação das massas, a luta de classes, tem a sua chama apagada. Esta é uma questão complexa cujas razões que não cabe aqui discutir na íntegra, mas o facto é que o movimento sindical se encontra extremamente enfraquecido pelo peso das causas subjetivas : aqueles que animavam as lutas renegaram a luta , os que eram revolucionários tornaram-se burocratas. Cereja o topo do bolo: a “geringonça”, castrando a a combatividade das massas. 

Procurem-se aqui as causas destes resultados eleitorais e não se culpe o inimigo como o faz o PCP: 

 «O resultado obtido pelo Chega é inseparável dos meios – financeiros, mediáticos e outros - que hoje estão colocados pelo capital ao serviço da promoção de um quadro de valores reacionário e anti-democrático, favorecendo forças que alimentam a demagogia, a mentira, a manipulação e o ódio, elementos amplamente evidentes nesta campanha.»   

É claro que esta afirmação é válida para o Chega como para os outros partidos burgueses. Na luta de classes cada um desempenha o seu papel e o inimigo desempenha bem o seu. O Chega tem dinheiro do capital, mas também o têm o PS e o PSD e assim será sempre enquanto as eleições decorrerem no terreno da burguesia, ou seja no capitalismo. A questão é saber se o partido de classe cumpre bem o seu papel. E não o cumpre enquanto não fizer uma auto-crítica e corrigir a deriva social-democrata em que entrou há mais de 20 anos. 

Nunca, depois do 25 de abril e com início no processo contrarrevolucionário, o PCP teve a comunicação social do seu lado. 

Mas também nunca a CDU teve resultados tão baixos e, de ano para ano, vai perdendo votos. O facto preocupante é que foi o Chega a ter grandes votações naqueles que foram os seus bastiões desde o 25 de abril: Setúbal, Alentejo, concelhos urbanos com forte implantação operária. 

Isto mostra com clareza meridiana que o PCP perdeu a ligação às massa e influência nelas. Aqui também é válido o que atrás foi dito: há fortes razões objetivas para que assim seja e assim acontece em quase todos os países capitalistas ocidentais. No entanto, as razões subjetivas que seriam capazes de enfraquecer a ofensiva desesperada do capital  também se encontram presentes por toda a parte: a destruição do movimento comunista internacional, a ausência e/ou fraqueza de partidos comunistas, e principalmente o oportunismo que tomou conta de muitos deles tornando-os inofensivos face à arremetida burguesa. É por causa do seu oportunismo que o PCP não consegue ir ao encontro do sentimento das massas, radicalizadas e desesperadas com a situação social. Não é por acaso que, com as mesmas condições objetivas, o Partido Comunista Grego tem vindo a aumentar as suas votações. O KKE tem chamado constantemente à luta o proletariado grego, dando-lhe também uma perspetiva política. 

 E agora? 

O pó começa a assentar na situação política criada com as eleições. O PSD vai ter o seu poder reforçado para continuar a destruir o SNS e o chamado “Estado social” com privatizações,  vai continuar a estimular o desenvolvimento capitalista, com o argumento de que vai criar mais riqueza - só não diz para quem -  com benefícios de toda a ordem ao capital e a redução do IRC, grande reivindicação da burguesia, vai privatizar a TAP,  acentuar a exploração dos trabalhadores com eventuais medidas legislativas de restrição de direitos laborais, fazer investimentos públicos do interesse do capital, continuar a favorecer os monopólios, a abrir ainda mais Portugal ao domínio estrangeiro,  cumprir escrupulosamente as ordens da UE e da NATO, à custa das privações do povo. 

Montenegro já diz que vai negociar com todas as forças políticas, ultrapassando o “não é não” relativamente ao Chega. O candidato presidencial Marques Mendes já começou a dizer que não se pode considerar fascistas os que votaram no Chega, o que sendo certo, também aproxima preocupantemente a conclusão de que o Chega também não o é. A burguesia, com poderes camaleónicos de adaptação, tratou de remover Pedro Nuno Santos pelas garantias adicionais que lhe dá José Luís Carneiro de se aproximar da AD. O Chega, à espera de ganhar umas próximas eleições, já começou a moderar o discurso e diz que vai ter um comportamento mais civilizado. O PS já se comprometeu com a estabilidade, dando garantias de  que não inviabilizará o Orçamento de Estado. O BE e o Livre devem acordar do sonho que tiveram com a participação num governo PS. Em suma,  vai constituir-se um “centrão” de todos os partidos burgueses para realizar, como sempre, a política da burguesia e dos monopólios. 

Há assim uma convergência de forças burguesas para conseguir impor uma ordem que permita superar os seus problemas governativos que vão inevitavelmente decorrer do agravamento das condições de vida do povo com a inflação que está aí já à porta e a destruição dos serviços públicos como manda a UE e o governo cumpre com satisfação, para comprar armas que defendam Portugal dos russos. 

A “estabilidade” é a palavra de ordem de todos os partidos do capital e do Presidente da República. O que eles querem dizer é que é necessário que os trabalhadores e o povo não resaistam para que a burguesia concretize os seus planos de recuperação de uma crise que não vai acabar. 

A Constituição será revista no tempo em que convier ao PSD. A IL e o Chega esfregam as mãos de contentes, o PS vai alinhar fazendo negociações com os outros partidos do capital direita e o PCP vai chorar porque fica sem catecismo para se orientar e apontar como exemplo do que é “uma democracia avançada” e o paradigma de uma alternativa de esquerda. 

O Chega fascista vai ainda prestar outro serviço ao capital. Vai criar condições para alianças de “esquerda” antifascistas. O fascismo é mau, sim senhor, mas ninguém é antifascista sem ser anticapitalista, uma vez que o fascismo é um fruto do capitalismo. Estas frentes antifascistas, mas não anticapitalistas, já serviram no passado e continuarão a fazê-lo no presente e no futuro, para o branqueamento do capitalismo em geral, deixando em aberto o caminho para a dedução que sem fascismo o capitalismo será aceitável. 

A classe operária, os trabalhadores, as massas exploradas não podem deixar diluir os seus interesses próprios, de classe, em frentes espúrias que tolhem a luta revolucionária pelo socialismo. Há já muito tempo que a teoria do movimento comunista aponta o erro que constituiu a consideração de que o fascismo era uma exceção e não uma manifestação extrema do próprio capitalismo. Essa lição  histórica aponta a necessidade de a luta antifascista ser simultaneamente uma luta anticapitalista. A luta antifascista é uma luta contra o PSD, contra o CDS e contra o Chega irmanados numa luta comum anti-classe operária e anti-trabalhadores. O capital que o PS representa não é menos mau do que aquele que o Chega representa. O PS serve os interesses do grande capital. As privatizações, a destruição da Reforma Agrária, toda a contrarrevolução novembrista, foi da responsabilidade do PS e do PSD, não é responsabilidade do Chega. Os grandes negócios de envergadura nacional e internacional como o aeroporto, o TGV, as energias etc., os milhares de milhões de euros  do povo enterrados no BES, os 100 000 milhões de euros que o governo prometeu às empresas para fazerem face às tarifas de Trump,  não são da responsabilidade do Chega, mas do PS e do PSD/CDS. Combater o fascismo torna obrigatório combater o capitalismo que o gera. 

É óbvio que com estes resultados eleitorais e a conjuntura internacional vão agravar-se os problemas dos trabalhadores e do povo. Para defender-se e passar à contra-ofensiva, há que criar a unidade dos trabalhadores; há que tomar consciência de que os proletários, isto é, todos os que nada têm a não ser a sua força de trabalho, constituem uma classe com interesses antagónicos dos dos donos do capital; há que fortalecer a organização política e sindical; há que assumir que a luta pelo salário e melhores condições de vida é a luta para acabar com o capitalismo e alcançar o socialismo. 

Foto 1: https://www.pressenza.com/pt-pt/2017/04/impacto-da-greve-geral/ 

Foto 2: https://contratuh.org.br/a-mulher-e-o-movimento-operario/