Nova greve geral contra o pacote laboral

As eleições presidenciais têm deixado na sombra esta questão crucial para os trabalhadores portugueses: o pacote laboral. 

Intencionalmente, também o governo remeteu o problema para depois das eleições. Não tenhamos dúvidas de que será a grande questão que se colocará na ordem do dia. O patronato necessita urgentemente de ver as suas reivindicações aprovadas: destruir ainda mais a contratação coletiva que assegura direitos em cada setor e tem muito mais força do que contratos individuais de trabalho; 

enfraquecer ainda mais a possibilidade de organização sindical dos trabalhadores dificultando a atividade sindical dentro das empresas; perpetuar a precaridade; desregular e alargar o horário de trabalho; possibilitar o despedimento sem justa causa; facilitar os despedimentos coletivos. 

Com a grande adesão à greve geral de dezembro, os trabalhadores demonstraram que não tencionam permitir a degradação dos salários e das suas condições de vida, que não querem viver no  eterno terror de poder a vir a ser despedidos a qualquer momento, de ter a sua vida familiar ainda mais destruída, que não querem ser escravos extenuados, com pouca saúde e obrigados a trabalhar até morrer. Ninguém pode esquecer que essa vontade continua viva e que os trabalhadores estão dispostos a lutar até onde for preciso para que este pacote laboral seja completamente abandonado. 

E, além disso, também querem salários aumentados que não os obriguem a viver pensando nos dias que faltam para o fim do mês, onde podem cortar ainda mais para pagar a renda e as faturas, onde é que vão buscar dinheiro para comprar os livros e a roupa dos filhos, o que lhes vão dar de comer, etc., etc. 

O cenário já está traçado. O governo vai levar a sua proposta à “Concertação social” onde a burguesia pretende promover a conciliação de classes, isto é, calar os trabalhadores fingindo que o que de lá sair é um “negócio” entre as partes interessadas e que o governo modera as reivindicações do patronato e dos trabalhadores e traça uma mediana favorável a todos evitando “excessos” e “extremismos”. Quando o teatro começa, já o patronato, o governo e a UGT se entenderam nas costas dos trabalhadores. 

O governo lá combinará com o patronato que vírgulas pode tirar da sua proposta inicial. Cairão provavelmente algumas medidas secundárias, o patronato poderá oferecer em troca uma ou outra migalha eventualmente em subsídios de refeição de 0,17 euros. No entretanto,  aproveita para pedinchar mais um alívio de impostos, e o governo, imparcial, lá aceitará que o capital contribua ainda menos para as despesas do Estado. A UGT, a princípio, engrossará um pouco a voz chorará uma ou outra lágrima mendicante e, ao cabo de uma ou duas reuniões, acabará por assinar o “acordo”, tal como fez para a Administração Pública, traindo os interesses dos trabalhadores e as justas expectativas nas reivindicações dos sindicatos unitários que exigiam aumentos de 15%, com um mínimo de 150 euros para todos (a UGT aceitou 52,63 euros), um salário mínimo de 1000 euros (a UGT aceitou 875 euros), a revogação do SIADAP (a UGT não o contestou), aumento do subsídio de refeição para 10,5 euros/dia (a UGT aceitou uns míseros cêntimos, se é que não aceitou a manutenção dos valores), e outras. 

Finalmente, neste II ato da peça, o que é fundamental para o patronato lá seguirá sob forma de proposta de lei para a Assembleia da República: a perpetuação da precaridade, a desregulação dos horários de trabalho, as horas extraordinárias pagas ao preço das ordinárias, os despedimentos individuais e coletivos, as limitações à greve e à organização sindical, entre outras. 

Chegada ao Parlamento a proposta de lei do governo já com as assinaturas todas da “concertação” social colocadas nas devidas linhas, será debatida pelos deputados. O Chega, como a proposta não é tal qual a primeira versão, aprovará com aplausos. O mesmo farão os partidos do governo, PSD e CDS e a IL. Mas, atenção: os votos destes partidos são suficientes para o pacote ser aprovado. Portanto, nada se pode esperar da Assembleia da República. 

Farisaicamente, quase certo, o PS, perante a concordância da UGT - quem somos nós para desconsiderar a vontade dos “sindicatos” - abster-se-á. Poderia até votar contra, porque não há maioria para travar esta obra do demónio.    

Chegado o diploma ao novo Presidente da República eleito com os votos dos trabalhadores e do  patronato, do proletariado e da burguesia, este, que durante a campanha afirmou que não promulgaria as alterações às leis laborais tal como estão redigidas e sem o acordo da Concertação social, não verificados os pressupostos, lá promulgará como lei da república o democratíssimo pacote laboral que faz recuar os direitos dos trabalhadores aos tempos do antigamente. 

Só uma força pode parar esta engrenagem montada: a exigência e a força dos trabalhadores unidos. 

A greve geral de dezembro não pode ter sido só uma desobrigação. Fez-se a greve, pronto, marcou-se posição. A manifestação de 28 de fevereiro não representa a força necessária para derrotar um objetivo tão profundo do patronato e do seu governo. Não se pode sair da greve geral de 11 de dezembro e da manifestação de 28 de fevereiro para passar a cumprir alegremente o calendário geral do 8 e do 28 de março, das comemorações do 25 e do 1º de maio, das ações disto e daquilo, mais uma manifestação ainda na primavera e antes das férias, outra pelo outono e antes do Natal. 

Se ainda for a tempo, tem de sair da manifestação de fevereiro a marcação de nova greve geral, senão terá de ser anunciada antes. 

É preciso força de vencer! Os trabalhadores têm de exigir dos seus sindicatos que estejam à altura da gravidade do problema e que marquem nova greve geral. 

Se uma segunda greve geral não está em consideração por quem o deve fazer, é obviamente porque sabe que a UGT não irá alinhar e mais uma vez vai trair, como é da sua natureza. Mas os trabalhadores não precisam da UGT para fazer grandes greves, aliás, devem voltar as costas à UGT se quiserem fazer grandes greves, porque se a UGT assinar o acordo o direito à greve ficará ainda mais comprometido. 

Há poderosos sindicatos do movimento sindical unitário que estão em condições de fazer sentir ao patronato e ao governo a força que têm. O que pensarão os trabalhadores da saúde, os professores, os trabalhadores da administração local, dos transportes, da metalurgia, da construção, do comércio, da hotelaria e todos os outros se não se esgotarem as possibilidades de combater o pacote laboral que aí vem pela frente, quando começarem a cair sobre as suas cabeças as medidas terríveis do pacote laboral?  Que pensarão eles se não se tiver em conta a disposição para a luta contra o pacote laboral demonstrada na greve de dezembro? 

Quem tem a possibilidade de intervir na resolução do problema pense bem. Vão cair nas suas costas as responsabilidades históricas de atirar a classe operária, os trabalhadores, para o inferno da desregulamentação do trabalho, da ditadura do patronato nas empresas tornada ainda mais insuportável. Que depois ninguém se queixe do desespero das massas, da descredibilização do “regime democrático”, do desaparecimento dos partidos de esquerda assim chamados, do apoio à extrema-direita e dos votos que recebe. 

Temos de travar o pacote laboral que sair da concertação social que há-de ser tão intolerável e inadmissível como a sua primeira versão. Não haja ilusões: da concertação social, da Assembleia da República, das mãos do Presidente não vai sair um “do mal o menos”. É preciso dizer um sonoro e firme NÃO, o pacote laboral não passará! É isso que os trabalhadores querem e exigem. 

Só a sua força pode fazer recuar aquilo que alguns bem-pensantes costumam chamar “retrocesso civilizacional”. Lembremos a luta dos professores que conseguiu impor o pagamento integral do tempo de serviço congelado para efeitos de progressão na carreira. Olhemos para as manifestações de massas nos EUA que estão a obrigar o Trump a fazer alguns pequenos recuos. 

Já agora lembremos também umas palavras justas: «Quem não luta perde sempre» 

Já sabemos que o Parlamento vai deixar passar o pacote laboral, mas  a política dos trabalhadores não se resume ao parlamentarismo. As armas dos trabalhadores são outras e bem mais poderosas se e quando eles quiserem usá-las. O patronato tem medo da força dos trabalhadores. O governo tem medo da força dos trabalhadores. Só com essa força o pacote pode ser derrotado. Isto tem de lhes ser dito. 

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