O PROGRAMA DO GOVERNO DEFENDE O CAPITAL E ATACA OS TRABALHADORES
- quefazerquefazer
- 13 de jul.
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Como país pequeno e enfraquecido na base da pirâmide imperialista europeia e mundial, espoliado e submetido pelas potências mais fortes, Portugal entra na engrenagem de loucura da militarização da economia e, obviamente, a burguesia pretende que sejam os mesmos de sempre a “pagar a crise”, se se pode classificar como crise os milhões de lucros da banca, da EDP, da GALP, do setor das telecomunicações, da Jerónimo Martins, da SONAE, da Corticeira Amorim ou da Navigator Company.
O programa do governo é o espelho disso. É dominado, como não podia deixar de o ser o programa de um governo burguês formado na relação de forças parlamentares resultante das últimas eleições, pelo único princípio de beneficiar o capital e atacar os trabalhadores e os seus direitos, nos quais se inclui o mal-chamado “Estado social”.
À cabeça, temos o compromisso assumido na estrutura da NATO de afetar 5% do PIB anual às despesas da defesa até 2035. Isso equivale a qualquer coisa como 14 mil milhões de euros a cada ano para compra de armas e equipamento militar para “defender Portugal da invasão russa” e para ajudar a Ucrânia a prosseguir a sua guerra de defesa dos “valores ocidentais”.
Salta aos olhos de toda a gente que é mentira o que o governo afirma: que não vai deixar afetar o “Estado social”, traduzido em linguagem de classe – os direitos do povo e dos trabalhadores à comida, ao emprego, à habitação, à saúde, à segurança social, à educação, à cultura, e o sagrado direito dos trabalhadores à greve e à organização política e sindical, em boa parte fantasmas daquelas que o 25 de abril alcançou e - chamemos os bois pelos nomes - , os partidos da burguesia , PS, PSD e CDS foram destruindo ao longo do tempo a que agora se juntaram a IL e o Chega.
Todos esses direitos vão continuar a ser fortemente atacados e o programa do governo mostra-o. Comentaremos apenas alguns dos aspetos que consideramos mais gravosos para os trabalhadores e as camadas populares
Salários
O aumento do salário mínimo nacional, para 1 100 euros até 2029 ao ritmo de 50 euros por ano, 3,57 euros/mês com os subsídios de férias e de natal, é uma vergonha. Não sabemos até onde a inflação vai chegar, mas ela não para de subir. Em 2029, o aumento do custo de vida terá ultrapassado os míseros aumentos prometidos para o SMN e as pensões.
Recebem o Salário Mínimo Nacional 830 mil trabalhadores (ainda não há dados para 2024, mas estima-se que esse número aumente para 900 mil), mas os trabalhadores que auferem até 1000 euros brutos/mês são 1,4 milhões no setor público e privado, ou seja 33,5% da população ativa. Como vão ficar esses salários? Mesmo com aumentos que possam sofrer, normalmente irrisórios, vão continuar a ser uma miséria.
Na “concertação social” o patronato irá reivindicar outras formas de compensar o aumento de custos com o “aumento” do SMN, continuando a beneficiar da lei da caducidade dos contratos de trabalho que trava a melhoria de toda a restante contratação coletiva Ou seja, aqueles trabalhadores que têm maior capacidade reivindicativa e podem, por essa via, alcançar melhores salários e direitos através da contratação coletiva, veem-nos estagnados se o patronato denunciar o contrato unilateralmente. O objetivo é destruir o máximo da contratação coletiva e individualizar ao máximo a “contratação”, fragilizando o trabalhador.
Direito à greve e serviços mínimos
Diz o programa do governo pretender «Equilibrar de forma mais adequada o exercício do direito à greve com a satisfação de necessidades sociais impreteríveis». Isto é um puro sofisma. O que o patronato e os seus funcionários, vulgo “governo”, pretendem é mesmo amputar, ou mesmo liquidar se for possível, o direito constitucional à greve.
O direito à greve é o direito do trabalhador poder dispor de si mesmo, do seu corpo, de interromper o processo de venda da sua força de trabalho. Não poder dispor de si é escravatura. Este é o grande sonho de qualquer patrão.
É mais elegante e “democrático” ferir de morte o direito à greve do que afirmar cruamente que se quer aboli-lo simplesmente. Diz o artº 57º da CRP que “1. É garantido o direito à greve”, “2. Compete aos trabalhadores definir o âmbito de interesses a defender através da greve” não podendo a lei limitá-lo. Vem a propósito relembrar que o alcance do ponto 2. deste princípio constitucional é garantir a possibilidade de realização de greves com objetivos exclusivamente políticos, ou seja, não obrigatoriamente económicos.
Contudo, os aumentos salariais e outras melhorias nas remunerações, em regra, só são conseguidos
através de greves como a história mostra desde que existe proletariado.
Determina ainda o mesmo artigo que a lei define, “os serviços necessários à segurança e manutenção de equipamentos e instalações” e “Serviços mínimos indispensáveis à satisfação de necessidades sociais impreteríveis”. Estes princípios já eram determinados e cumpridos com a primeira legislação da greve logo depois do 25 de abril.
Os “serviço mínimos”, tal como o patronato e o governo querem, foram enxertados num momento em que a relação de forças já não estava a favor dos trabalhadores e destinavam-se fundamentalmente ao setor dos transportes quando greves poderosas paralisavam todos os meios de transportes nas grandes cidades, dos autocarros aos comboios e ao metro. A sua privatização e desmembramento foram lavados a cabo, em primeiro lugar, para atacar o direito à greve neste setor e minimizar impacto na opinião pública e a força de pressão sobre os governos que elas representavam.
Até então, nunca os transportes foram considerados «uma necessidade social impreterível», que não são. O direito à vida ou a saúde não são afetados pelas greves, porque «as necessidades sociais impreteríveis» estão sempre garantidas e até a devolução de detidos à liberdade está garantida durante as greves. Nunca, durante greves com grandes adesões nem em greves gerais, um único cidadão faleceu por falta de prestação de assistência, ao contrário do que agora acontece mesmo sem greve. Nunca nada aconteceu em instalações de empresas quando era do piquete de greve, não da polícia ou do patrão, a responsabilidade de as manter e conservar. O contrário – sabotagem patronal – aconteceu.
O direito à greve é um direito constitucional e um fundamento da lei mais importante. Ir de Sete Rios até à Baixa-Chiado não é uma “necessidade social impreterível”.
O que o patronato pretende é que os outros trabalhadores cheguem a horas aos seus locais de trabalho todos os dias e descontam-lhes no salário se chegarem atrasados. É essa a preocupação do patronato e do seu governo hipocritamente escondida na falácia do chamado “equilíbrio” ou a “proporcionalidade” do direito à greve com o direito ao transporte.
É do interesse do governo e do patronato diminuir o impacto das greves na opinião pública – não vão elas contaminar outras empresas e setores - se houver, por obrigação legal, transportes a circular ou produção de bens e serviços a decorrer sob a imposição da lei e contra a vontade do trabalhador.
Resta saber se as propostas que o governo vai fazer alargam a “necessidade social impreterível” ao lucro dos industriais da metalurgia, da construção civil ou da hotelaria.
A greve é a última e mais poderosa arma de luta dos trabalhadores. Em última instância ela pode travar tentações fascistas ou outros ataques gravosos de governos e patronato aos direitos democráticos. Como tal, este direito tem de ser defendido com uma resistência à altura. O PS, a UGT, os partidos que se dizem de “esquerda” devem pagar muito caro se hesitarem ou derem a mão ao governo e ao capital nesta matéria.
Cortes de direitos laborais
O outro grande sonho patronal-governamental é a revisão do artº 53 da tão badalada Constituição que se quer defendida. O artigo 53º da CRP, Segurança no emprego, diz: “É garantida aos trabalhadores a segurança no emprego, sendo proibidos os despedimentos sem justa causa ou por motivos políticos ou ideológicos.” O patronato quer despedir quando e como quiser. Não vale a pena desenvolver mais: é o cúmulo da precaridade, o posto de trabalho permanentemente em causa à mercê do arbítrio patronal. Não é preciso ser delegado sindical ou ter ideias políticas “perigosas”, basta que o patrão deixe de precisar do posto de trabalho.
Com toda a hipocrisia e desfaçatez o governo diz querer «Equilibrar a proteção dos trabalhadores com uma maior flexibilidade dos regimes laborais, designadamente em matéria de tempo de trabalho»; um «Enquadramento flexível, por livre acordo, de transição entre durações do período normal de trabalho semanal, mesmo que temporária, com possível ajuste percentual da remuneração; e o «Reforço da possibilidade de transição, mesmo que temporária, entre regimes de horário de trabalho e possibilidade de trabalho remoto por acordo entre as partes» Estas são as reivindicações patronais de organizar o horário de trabalho de acordo com o seu interesse, reparti-lo, embaratecer o preço das horas extraordinárias, generalizar os bancos de horas; diminuir o tempo de trabalho com a correspondente redução no salário. Para resumir, pagar menos pela mercadoria força de trabalho, obter mais lucro e “competitividade” e continuar a lançar o caos nas vidas dos trabalhadores.
Usar mais intensamente a polivalência sob o disfarce de «combater a segmentação do mercado de trabalho» e aumentar a precaridade dos vínculos para permitir «um contacto mais ligeiro com o mercado de trabalho» são outras das intenções do programa do governo.
Não menos escandalosa é a intenção do governo de continuar a usar os fundos da segurança social para pagar parte do salário de trabalhadores quando ao serviço do patrão.
É também intenção do governo «Introduzir mecanismos de reforma a tempo parcial que permitam prolongar a vida ativa, continuar a trabalhar e a acumular rendimentos do trabalho e de pensões, atingindo uma maior flexibilidade na idade de acesso à pensão completa por velhice», isto é, na idade de reforma o trabalhador continua a trabalhar, parte da reforma que devia receber vai angariá-la através da continuação do seu trabalho, mas manter-se-á ativo e em boa forma até morrer a trabalhar. Ou, dito de outra forma - a reforma pode ser miserável, mas o idoso vai poder completá-la continuando a trabalhar.
O mesmo mecanismo até já se aplica aos desempregados que poderão estar a receber o subsídio de desemprego e a trabalhar, pelo que a segurança social estará a financiar o patrão com o pagamento de parte do salário.
Diz ainda o programa querer facilitar a utilização do lay-off pelo patronato e dar-lhe maiores facilidades quando encerra ou transmite o estabelecimento – a questão da transmissão de direitos.
Etc.
Os imigrantes
Embora a legislação ainda não esteja completa, as medidas referentes aos imigrantes que o governo se prepara para finalizar satisfazendo o Chega e começar a olear a cooperação futura, deve ser encarada como uma ofensiva contra a classe operária de que a esmagadora maioria desses imigrantes faz parte. As limitações à aquisição da nacionalidade portuguesa e as dificuldades interpostas ao reagrupamento familiar vão tornar ainda mais duras as condições de vida desses trabalhadores e aumentar mecanismos para a intensificação da sua exploração.
Por um lado, temos o Chega e os seus demagógicos dislates para unir a sua base de apoio em torno do racismo e da xenofobia, por outro, temos uma demografia e uma necessidade económica objetiva de mais mão-de-obra. O patronato está a referi-lo constantemente.
Sabemos que os salários dos imigrantes são mais baixos do que os dos nacionais criando uma tendência para o abaixamento geral dos salários. É também esse propósito que o Chega serve. A diferença de salários é um fator de concorrência e logo de divisão entre os trabalhadores. No entanto, esse problema tem de ser encarado como um problema de unidade da classe operária só superável nesse quadro e só pode ser resolvido pela luta de todos, pela organização sindical, pelo forjar da unidade entre todos os trabalhadores, nacionais e estrangeiros, que conduza a uma subida geral dos salários e leve à compreensão geral da importância da luta de classes e à consciencialização de classe para derrubar o capitalismo. Essa é a tarefa para um movimento sindical que incarne os interesses da classe como um todo.
Administração pública
O governo do PSD faz bandeira no seu programa e na propaganda na comunicação social da “reforma do Estado”. Este conceito é muito nebuloso e tem umas ressonâncias a alterações constitucionais, mas fundamentalmente o que o governo diz querer neste momento – que não é o que vai fazer – é reorganizar o aparelho de Estado para lhe “dar mais eficiência” e “combater a burocracia”. Quando os trabalhadores tiverem o seu próprio Estado também vão querer uma administração eficiente e completamente desburocratizada, mas para isso terão de destruir completamente esta máquina do Estado burguês.
Entretanto, que quer mesmo o governo? Quer diminuir o número de trabalhadores da administração pública com o pretexto, entre outros, da “digitalização”. Encarregou um senhor, bacocamente snob encontrado nos fundos dos armazéns dos megamerceeiros Jerónimo Martins & Cia, de fazer um DOGE (Departamento de Eficiência Governamental) à maneira do que Elon Musk ia, ia fazer na administração Trump (o português não deve ser desterrado para a África do sul, parece-nos, mas fazia-lhe bem ir apanhar um fresquinho polaco nas caixas da Biedronka).
Se o homem conseguir fazer alguma coisa, é bem provável que o volume de trabalho dos trabalhadores da administração pública vá aumentar (ainda menos trabalhadores a fazerem o mesmo serviço, ou novos serviços com os mesmos; veja-se o exemplo dos polícias a saírem das esquadras a caminho dos aeroportos), mudanças de serviços e de locais de trabalho, transferências arbitrárias, maior desestruturação das carreiras, continuação da aplicação do SIADAP , ou normas iguais ou piores com outro nome para fazer jus à “meritocracia” e, eventualmente, gerar uma megaconfusão administrativa.
Os mecanismos de fiscalização dos contratos com o Estado e os vistos do Tribunal de contas serão acionados à posteriori: os empreiteiros adjudicam primeiro os contratos com o Estado e a fiscalização fica para depois. Admissão de mais trabalhadores onde eles fazem falta - programa completamente omisso.
Em resumo: uma reforma a pedido da burguesia para olear os negócios e diminuir-lhes os impostos, contra os trabalhadores do setor público e privado e contra o povo.
Os serviços sociais
As grandes linhas orientadoras continuam no caminho da restrição e privatização dos serviços sociais que o Estado deveria assegurar aos cidadãos gratuita e universalmente.
É por demais evidente a penúria de funcionários que afeta os serviços do Estado, em particular os que asseguram o cumprimento desses serviços em áreas como a educação e a saúde (não falamos sequer da segurança interna, do aparelho judicial, das forças armadas, etc.). Referimos também que o governo pretende a sua redução (é pena, a digitalização ainda não recolhe os resíduos urbanos, nem existem ainda robôs a ensinar nas salas de aula…) e acrescentamos que isso é o cerne dos pactos de sangue dos chefes europeus “unidos” e é comum a todos os países dessa organização imperialista. Serviços públicos e despesas públicas contam para as “contas certas”, despesas militares à vontadinha, que ninguém vai olhar para as contas e muito menos quanto mais altas forem. Traduzindo: reduzir despesas com os direitos sociais dos trabalhadores e a qualidade de vida do povo, financiar a recomposição do capital europeu e a militarização da economia à sua custa.
Assim, na saúde é mal disfarçada a vontade de desarticulação do SNS e as primeiras medidas mostram-no já. Regresso às PPP nos hospitais – os novos hospitais a construir seguirão já esse modelo – e outros noutros serviços de saúde mais descentralizados como os centros de saúde.
Em 2024 o orçamento da saúde pagou 465 milhões de euros e 17,9 milhões de horas de trabalho suplementar. Admissão, contratação, salários, carreiras dos vários setores de trabalhadores da saúde envolvidos, não fazem parte dos planos É, pois, de esperar, que tudo vá correr ainda pior.
Aposta-se na contratação do setor privado para complementar as valências e cuidados que os serviços públicos não são capazes de cumprir por falta de investimento público; na atribuição de mais subsídios ao chamado “terceiro setor” - instituições privadas, na sua maioria ligadas à igreja católica, hospitais incluídos, que ninguém repara que não trabalham para aquecer, não recebem em vouchers de caridade, nem que o Vaticano também tem o seu próprio banco para todos os efeitos.
O governo pretende mesmo «evoluir para a elaboração de uma lei de financiamento do setor social e solidário», «para assegurar que as tarefas de cuidado e assistência aos mais vulneráveis sejam prestadas», isto é, cometer a responsabilidade da proteção às crianças e idosos ao setor privado, afastar para mais longe essa responsabilidade do Estado e ficar de bem com os bispos, os arcebispos e os padres católicos apostólicos romanos em geral.
Desperdício de dinheiros públicos por incúria – veja-se os helicópteros do INEM e o SIPRESP.
Do orçamento da saúde pública 49,8% das despesas destinam-se ao pagamento de bens e serviços a terceiros. A sangria dos dinheiros públicos para os bolsos dos privados vai criar novos ou engrandecer grupos monopolistas de saúde que já existem como o grupo CUF, ou Luz Saúde. Investir no setor público de saúde para não externalizar serviços poupando dinheiro aos contribuintes, fora de questão: pagar a privados está bem, investimento público prejudica as “contas certas”.
Segurança Social
O governo manifesta a intenção de prosseguir o caminho da privatização da segurança social abrindo o caminho às seguradoras privadas e aos bancos, incentivando «o nível de literacia financeira da população em matérias relativas à Segurança social, poupança e preparação para a reforma». O governo quer que os reformados invistam os seus descontos na lotaria da especulação bolsista para, como dizem eles, “assegurar a sustentabilidade da segurança social”. Assim o confessam: «Reforçar da capacidade da Segurança Social na gestão de ativos».
Mas as intenções do governo vão mais longe. Apostam numa segurança social à americana. Assim, em vez de carregarem nos lucros das empresas que engordam à custa dos trabalhadores, pretendem diminuir a parte da Segurança Social na formação das reformas e pensões obrigando os cidadãos a fazer poupanças para assegurar que têm comida no prato nos últimos anos das suas vidas. Volta a ideia da generalização dos PPR e aproxima o paraíso das seguradoras: «Promover junto dos cidadãos incentivos à poupança a médio e longo prazo, através de regimes complementares de reforma» e, «Apostar na elevação do nível de literacia financeira da população, nomeadamente nas matérias relativas à segurança social, poupança e preparação para a reforma».
E, ridícula mas não inocentemente, propõe-se mesmo organizar cursos de “literacia financeira” a começar junto das crianças da escola primária, provavelmente para aprenderem a comprar «produtos financeiros» ou a jogar na bolsa para terem uns tostões no bolso quando se reformarem.
Se o capitalismo pensa assim assegurar o seu futuro por muitos e longos anos, pode ser que se engane. Um dia a segurança social será paga diretamente através do orçamento de estado, planificadamente, com uma distribuição justa em função da riqueza do país e das necessidades do bem-estar do indivíduo e de toda a sociedade – no socialismo.
Conclusão
Não é objetivo e fica fora das nossas possibilidades fazer uma análise mais detalhada do programa do XXV Governo constitucional. Limitámo-nos a aflorar as questões que pensamos terem consequências mais imediatas na vida dos trabalhadores, sem deixar de afirmar que a política do governo em todas as áreas impacta a vida de todos. A burguesia e o capital são os beneficiários das intenções deste programa e os trabalhadores e o povo são os perdedores e verão piorar as suas condições de vida.
Os benefícios ao capital percorrem todo o documento, seja a propósito da digitalização e da introdução de novas tecnologias, ou do aumento da “competitividade”, sob a forma de isenções e favorecimentos fiscais, seja sob a forma de subsídios diretos do orçamento de Estado ou de canalização de fundos no âmbito da União Europeia.
A mais firme proclamação de independência nacional lançada com voz grossa e altissonante pelo programa do governo é «Turismo - lançar a Estratégia Turismo 2035, o referencial estratégico para a próxima década, que afirme o turismo como um pilar da prosperidade e bem-estar das populações, um promotor do crescimento da economia nacional e da coesão económica e social do país, assente num desempenho que transforme Portugal num dos destinos turísticos mais competitivos do mundo; No período desta legislatura, posicionar Portugal entre os 10 primeiros países mais competitivos nos termos do Travel & Tourism Development Index do Fórum Económico Mundial.»!!!
E, acrescentamos nós, atribuir um subsídio especial aos chefs dos restaurantes mais seletos para ganharem, pelo menos, mais 5 estrelas Michelin até o final da legislatura.
O programa deste governo serve o objetivo exclusivo de promover o desenvolvimento e fortalecimento do sistema capitalista no nosso país. Contudo, ele não é senhor de determinar o seu rumo, uma vez que depende em alto grau do grande capital europeu e mundial. Num mar cheio de tubarões, o peixe-miúdo é devorado; se tiver sorte, algum poderá escapar. Mas nem governo nem burguesia nacional questionam essa dependência, pelo contrário, é só nesse ecossistema económico que conseguem sobreviver. A verdadeira soberania nacional só será possível num contexto nacional e internacional radicalmente diferente, desde logo com a saída da União Europeia e o abandono da NATO.
O Estado não tem poder real sobre a banca e as grandes multinacionais que operam no país, pelo que nem vale a pena ter a pretensão de desenhar alguma intervenção político-económica que não seja servir os seus interesses, como vassalos que são. Para retirar as portagens de algumas auto-estradas o governo não faz qualquer imposição à Brisa: paga-lhe o que ela deixa de cobrar. E este financiamento ao capital repete-se no setor da energia quando se atribui subsídios para pagar eletricidade, na banca, quando o Estado garante as entradas para a compra de casa, aos senhorios quando se paga subsídios para ajudar a pagar a renda. Não são as ajudas que estão mal, mas sim o princípio de não afetar o lado do capital beneficiando-o com o dinheiro dos outros, isto é, dos contribuintes.
Mas uma coisa é um programa de governo, repositório de intenções, outra coisa é a sua concretização. Os primeiros sinais estão dados com a aproximação do governo PSD ao Chega.
As confederações patronais estão satisfeitas porque o fundamental dos seus interesses está salvaguardado. Ainda podem regatear mais alguns avanços a seu favor na Concertação Social e a UGT lá estará pronta a a fazer-lhes alguns favorzinhos e a servir-lhes de capacho.
As forças no terreno vão decidir. Se os trabalhadores e as massas tiverem forças, podem levantar-se e mudar o rumo das coisas, podem derrotar uma parte dos planos, podem atrasar outros. Podem até fazer algo mais avançado. Para tal precisariam de uma vanguarda que assumisse os interesses da classe trabalhadora, que não tivesse medo da burguesia, não se pusesse na cauda da pequena-burguesia, nem se escondesse debaixo da sotaina dos padres. Precisavam de um movimento sindical que acordasse da letargia e não reivindicasse aumentos de salário com base no triste argumento de que um aumentozinho não afeta assim tanto o patrão, ele tem todas as possibilidades de pagar mais alguma coisinha, afinal os custos de mão-de-obra até são uma pequena percentagem das despesas das empresas, sem questionar as relações de produção capitalistas e a necessidade de lhes pôr termo.
«Acordai!», como dizia o poeta comunista José Gomes Ferreira.
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