Uma visão fragmentária
Por muito que a comunicação social faça auto-elogios ao seu papel na “cobertura “ da campanha eleitoral, há uma verdade a ser dita: a hipocrisia e a mentira asfixiam o povo - o “eleitorado” - e sobretudo escondem o verdadeiro, o único caminho através do qual os grandes problemas que afligem os trabalhadores e o povo podem ser resolvidos. Esse é o objetivo do capital servido pela comunicação social e pela campanha dos candidatos e líderes dos partidos.
O debate está aprisionado num modelo que todos já conhecemos: os problemas da saúde, da habitação, da justiça, da educação, o descontentamento em todos os setores da administração pública, isto é do aparelho de Estado, das contas “certas”, dos salários às vezes, da justiça e pouco mais, embora, em relação esta última ninguém verdadeiramente pôs as cartas em cima da mesa quanto à “reforma” que os vários partidos burgueses na verdade pretendem. Seguramente o defender o interesse do capital, senão não se compreenderiam os apelos lancinantes ao “pacto de regime” que é feito constantemente.
Estes são os problemas que afetam o povo trabalhador, ou eleitorado como é dito, escondendo que o “eleitorado” não é um todo homogéneo, antes é dividido em classes como o é a sociedade capitalista. Mas, tal como a sociedade também , o eleitorado é esmagadoramente constituído por assalariados e camadas laboriosas, os que sofrem a falta de resolução destes graves problemas.
A grande questão é que esta forma de apresentar a realidade distorce totalmente e torna incompreensível a apreensão dos problemas na sua totalidade: as suas causas, consequências, a dinâmica das coisas e a forma de intervir sobre elas, a perspetiva de uma saída. Nesta visão que está a ser imposta, a realidade é apresentada como um conjunto de árvores individuais, impedindo, escondendo e mistificando a visão da floresta, como peças de um puzzle que não fazem sentido antes de serem colocados nos devidos sítios e, mais, aprisionando-a num círculo fechado além do qual é proibido sair ou olhar. Veja-se a forma como os pivôs conduzem os debates e as peças jornalísticas em qualquer canal de televisão. Alguém nos sinistros bastidores da elaboração das mensagens da comunicação (explicite-se: as que “fazem a cabeça” às pessoas) fez uma reunião para engendrar e impor este modelo nestas eleições (tem sido diferente noutras campanhas).
A política-espetáculo
Para não nos alongarmos, resumimos: não é verdade que a esmagadora maioria dos eleitores, assalariados e camadas laboriosas, votem em consciência. Para fazê-lo, necessitariam de se assumir como classe e votar em função dos interesses da sua classe. Como a ideologia dominante é a da classe dominante, os eleitores trabalhadores votam por interesses que não são os seus, mas os das classes exploradoras. Este é um dos embustes da democracia burguesa.
Assim, as televisões públicas e privadas montam vários espetáculos de diferentes dimensões, que vão dos debates dois a dois com os dirigentes partidários com assento na assembleia da república, debates com esses partidos todos juntos, depois outro debate-espetáculo para os pequeninos - os que concorrem às eleições mas ainda não têm deputados, até às reportagens dos candidatos em visitas a feiras e outros ajuntamentos que não contribuem para o esclarecimento de ninguém.
Mas a comunicação social ao serviço da disseminação da ideologia burguesa vai afirmando constantemente que estas montagens são o “exercício da democracia”, que a media cumpre bem o seu papel de contribuir com isenção de critérios e com igualdade para o espetáculo da democracia sem discriminar nenhum partido e vai convencendo o povo que são isentos e que o que nos servem ao jantar nos jornais da noite é a “democracia” a funcionar; que a política é feita pela “classe política” - aqueles senhores que aparecem na televisão a contar milongas. A enorme abstenção tem mostrado como cerca de metade dos portugueses avalia a política e a “democracia”.
Se a pré-campanha foi o que foi, a campanha é ainda pior. Os candidatos das várias forças acusam-se mutuamente de coisas sem sentido (porque todos dizem e fazem o mesmo acusando disso a parte contrária), fazem apreciações pessoais do tipo daquelas que interrogam quem é que está preparado e não está para primeiro-ministro, onde estão os antigos líderes, etc.
A floresta, o passa-culpas e quem dá mais
Os debates e outras intervenções de dirigentes políticos têm sido um vergonhoso passa-culpas acerca de quem tem a responsabilidade dos problemas que assolam a sociedade portuguesa. É com a maior desfaçatez que Montenegro acusa Pedro Nuno Santos pela governação do PS nos últimos 8 anos e que este ataca o seu opositor por via da política de Passos Coelho nos anos anteriores. Ninguém teve a coragem de dizer a verdade: a culpa é de todos os partidos da burguesia e começa muito poucos meses depois do 25 de abril de 1974! Aludamos apenas a poucos marcos históricos.
Mal começavam a despontar as grandes mobilizações populares e as primeiras conquistas, o PS tudo fez para as impedir, não hesitando em pedir apoio estrangeiro aos EUA e à Alemanha e ao bombismo. Nos sucessivos governos, quer de aliança do PSD com o PS, quer cada um à vez, se começou a desmantelar as nacionalizações, a reforma agrária e os direitos dos trabalhadores, em aliança com o PSD e o CDS. Em aliança, os mesmos partidos amarraram o país à CEE, depois UE. O PSD e o CDS com Cavaco Silva lançaram a brutal campanha de destruição dos direitos e conquistas e privatizaram todas as empresas nacionalizadas que ainda estavam de pé, vendendo o país ao desbarato. Em 2008, PS,PSD e CDS assinaram os ditames da troika. E todos eles foram responsáveis pela sua não reversão até hoje, razão pela qual a habitação, a saúde, a educação, a justiça, os serviços do Estado em geral, se encontram na situação de degradação em que hoje se encontram e razão pela qual a situação económica do país o coloca na dependência dos países mais ricos da UE e nas posições mais atrasadas da Europa.
Esta é a floresta que nos querem esconder atrás de cada árvore de que falam!
Agora os principais partidos burgueses afadigam-se a fazer promessas ao povo e a ver quem faz a promessa mais saborosa, a fazer o cenário económico mais atrativo e disputar quem mais vai aumentar os reformados, quem apresenta o SMN mais alto para atrair os incautos. O facto é que todos (embora se tenha em conta que só recentemente alguns partidos foram criados) passaram pelo poder, no governo e na Assembleia da República e sempre fizeram o contrário do que agora e sempre prometeram.
As políticas impostas
Independentemente de quem venha a ganhar as eleições, uma coisa é certa: qualquer partido vai fazer a política que o capital imponha, logo, será muito semelhante para qualquer deles.
É o capital que comanda o poder. O nosso país está empobrecido e enfraquecido pelo saque que as grandes potências europeias (e não só) têm vindo a fazer com a força concentrada de uma união de potências rapaces. Com a entrada na CEE, Portugal ficou sem a sua indústria, a sua agricultura, as suas pescas. O seu potencial produtivo foi destruído. Porém, Portugal é um contribuinte líquido da União Europeia, coisa que parece espantosa tendo em conta as mentiras espalhadas e absorvidas pelo povo de que é a UE que nos “dá” fundos aos milhares de milhões. Portugal não tem independência para tomar decisões soberanas e os governos dos partidos do capital também não querem.
O BCE impõe taxas de juro que destroem grande parte da economia produtiva (mesmo capitalista) e subjugam os povos com privações. O sr. Centeno avisa os políticos de que não devem fazer promessas excessivas ao povo porque depois não há dinheiro para as cumprir. A srª Lagarde avisa os Estados de que não podem aumentar as despesas públicas. A exmª Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho das Finanças públicas também já fez as suas advertências sobre as promessas e campanha.
Portugal dependente não tem voz para dizer “não” e, a burguesia nacional se quiser existir,tem de se submeter (daqui se excluem os bancos, os oligarcas, a grande distribuição) porque precisa do crédito bancário o mais barato possível. O sr. Medina parece uma criança assustada ao entrar para a reunião dos ministros das fianças da UE, sabendo que vai ficar entre a espalmado entre os problemas que vai ter obrigatoriamente de enfrentar com as despesas dos aumentos de toda a administração pública: professores, médicos, polícias, forças armadas, etc. , e o Pacto de “Estabilidade” - as imposições do capital bancário contra a melhoria das condições de vida dos trabalhadores.
Tudo redunda, em Portugal e nos outros países, na consolidação do capital bancário e na sua proteção face à previsão de novas e inevitáveis crises, paradoxalmente, de sobreacumulação de capital. Esta é a resumida (e parcial) “política das contas certas” que o futuro governo de Portugal, qualquer que seja, vai ser obrigado a continuar a implementar se uma vaga de lutas em força não determinar que seja de outro modo.
O ex-ministro Medina camufla as posições do PS atrás da frase “Cumprimos tudo o que prometemos. "Não prometemos aquilo que sabemos que não podemos cumprir" e “não podemos dar tudo a todos” e classifica as promessas da AD como irrealistas. Mas, em nenhum lado do programa se pode ver que o PS vá devolver os 6 anos, 6 meses e 21 dias reivindicados pelos professores, por exemplo. Não prometeram, depois não se queixem…
Qualquer promessa de qualquer partido, pelas razões atrás expostas terão como limite o Orçamento de Estado espartilhado pelas “contas certas” e pelas imposições do capital financeiro que a UE e o BCE representam.
As alianças
Largo tempo da campanha-espétaculo é consumido na discussão das presumíveis alianças a fazer depois de o povo português ter posto o seu voto na urna. A campanha tem sido marcada por jogos florais em torno das alianças pós-eleitorais. Nada de fundamental irá mudar. O que será decisivo para uma mudança a favor dos trabalhadores é a luta de massas, seja em contexto eleitoral, seja em qualquer outro. As alianças pós ou pré-eleitorais não vão conseguir resolver a quadratura do círculo: defender os verdadeiros interesses dos trabalhadores e da grande massa do povo num país independente e soberano.
Há no entanto duas questões preocupantes. Um é o resultado eleitoral do Chega e a força do grupo parlamentar que formará, ainda mais se aumentar o número de deputados, coligue-se ou não o PSD com ele.
Tudo parece indicar que essa aventesma aumentará a sua votação fruto da exasperação criada no povo pelas políticas de sucessivos governos de esquerda, de direita, e de “geringonça” , as denominações que lhes são dadas mas não correspondem ao que eles todos são: partidos da burguesia. É preocupante que uma grande parte do seu eleitorado, segundo sondagens, seja jovem.
O bloco liderado pela AD, tenha ou não a ter o Chega por companheiro na governação, haja ou não acordo público ou secreto, vai precisar seguramente dos deputados deste último na Assembleia da República. O mesmo acontecerá com o PS que, para aplicar alguma medida mais extrema não deixará de contar com o PSD e apêndices. A IL está completamente a jeito para fazer parte desta solução.
O outro problema preocupante é o resultado da CDU e os seus reflexos nas alianças que se vão formar do outro lado do hemiciclo. Este é o mais preocupante de todos.
Desde o início da campanha que o BE tem mendigado um acordo com o PS – escrito, como dizem querer. O PS não tem fechado a porta e todos os partidos que se assumem como de “esquerda” e não põe de parte a reconstituição da “geringonça” eventualmente mais alargada com o Livre, de papel passado ou tacitamente e à peça. O PAN está em cima do muro a ver o que acontece.
A CDU, cuja força principal é o PCP, também tem referido repetidas vezes a sua inteira disponibilidade para um novo acordo eleitoral com os outros partidos da burguesia e da pequena-burguesia. Vamos ver se a CDU obtém um resultado (mas agora com a ajuda dos “renovadores” seguramente vai ter muito mais votos…) que lhe permita ter um peso mínimo nas decisões parlamentares ou mesmo na “geringonça” que vier a criar-se havendo uma maioria do bloco do lado esquerdo do Parlamento. Nada de novo para o PCP que apoiou o PS durante a sua governação no período em que não teve maioria absoluta.
O que significa esta aliança se se concretizar e o que decorre dela? Algumas migalhas podem cair para o prato dos trabalhadores, sem que nenhum das suas reivindicações sejam satisfeitas, mesmo no quadro da democracia burguesa vigente (atente-se nas imposições do BCE, da UE, da crise capitalista que previsivelmente se agravará, nas despesas com a guerra da Ucrânia, no aumento das despesas de Portugal com a NATO, etc.). O movimento sindical ficará ainda mais enfraquecido, as lutas dos trabalhadores poderão ficar mais debilitadas com o atentismo E as ilusões semeadas ou podem ser traídas no caso de os Orçamentos de Estado anti-trabalhadores serem aprovados pela “maioria de esquerda”, como aconteceu com os professores num OE do tempo da vigência da “geringonça”.
Politicamente decorre o efeito mais devastador: a classe operária e os trabalhadores perderão (já estão a perder) a sua organização de classe, a sua voz política de classe e independente deixa de ser escutada, a confluência das suas lutas para o objetivo da emancipação dos trabalhadores e para o fim da exploração deixará de existir (infelizmente há muito), a sua voz de classe e os seus interesses ficarão dependentes do PS, ficarão diluídos nos interesses da pequena-burguesia e a classe trabalhadora tornar-se-á um seu apêndice.
A verdade que se cala
A campanha eleitoral esconde muito mais coisas do que aquelas que expressa.
Não há um confronto com o Chega que representa o que há de mais reacionário, retrógrado e podre que existe em Portugal e uma denúncia dos perigos do fascismo que ele e a influência dos seus deputados no parlamento vão ter. E, na verdade, ninguém desmascara o Chega por aquilo que é, como se vigorasse no debate político um acordo de cavalheiros para que as comadres não se zanguem e se descubram as verdades. Não desmascaram a sua ideologia e a sua política fascista, não denunciam o ódio que alimenta contra os estrangeiros imigrantes e as minorias, o racismo, a homofobia, a negação dos direitos dos trabalhadores, a negação dos direitos das mulheres, o seu ódio à cultura e à liberdade. A acrescentar, vem a sua defesa do imperialismo e das suas organizações políticas, económicas e militares, e do capitalismo em geral e o desejo da escravização dos trabalhadores na sua forma mais violenta.
Não há uma denúncia do papel do patronato e das medidas que lhe são proporcionada pelos governos sejam PS ou PSD: mecanismos legais e políticos que os ajudam a aumentar os lucros, permissão da saída de capitais para o estrangeiro, bonificações fiscais; medidas que proporcionam um aumento da exploração; leis laborais não revogadas, precaridade, desemprego, baixos salários para além das promessas em torno do SMN, manutenção dos imigrantes trabalhadores e desempregados em condições sub-humanas.
Ninguém explica o papel dos oligopólios nacionais e dos monopólios estrangeiros no subdesenvolvimento da economia nacional. Ninguém pergunta onde foi gasto o dinheiro dos vários programas da UE e quem verdadeiramente beneficia do dinheiro do PRR; a aplicação destes fundos em projetos do interesse do grande capital como os que se preveem para Sines, para a exploração do lítio, os apoios à GALP e à EDP e demais oligopólios e monopólios.
Para não se romper o acordo de cavalheiros e manter a campanha eleitoral ao nível do espetáculo mediático ninguém fala da guerra imperialista da Ucrânia, dos horrores do genocídio na Palestina perpetrado pelos sionistas, ninguém fala de paz. Ninguém fala do papel NATO e da sua função de organização assassina e no dinheiro e meios com que o governo comparticipa para a guerra na Ucrânia e o aumento da percentagem do OE para despesas militares da Aliança.
Não há um desmascaramento do papel de UE e do imperialismo em geral que domina e sangra o nosso país. Ninguém reivindica a saída da UE.
Os que o deviam fazer, não aproveitam a campanha eleitoral para explicar o que é o sistema capitalista e o papel que representa na história - nem que seja na linguagem de agitação adequada a uma campanha eleitoral; não aproveita para apontar o caminho que leva à resolução dos problemas de quem trabalha - o caminho do socialismo; não denuncia o papel das eleições numa democracia burguesa; não aproveita para fazer a propaganda do socialismo tal como existiu e da sua infinita superioridade sobre o capitalismo, mesmo tendo sido temporariamente derrotado. Não aproveita a campanha para chamar os trabalhadores à luta, mostrando que só ela, e não os votos, abre caminho à vitória das reivindicações.
Eleitoralismo e luta de massas
Eleitoralismo é uma coisa muito diferente de participação em eleições. Sobre essa participação Lenine fez muita teoria e o movimento comunista tem muita experiência. Eleitoralismo é dizer ao povo que os seus problemas se resolvem com eleições. A luta de massas é a única força material que pode fazê-lo na realidade. Neste sentido, eleitoralismo é antagónico da luta de massas.
Um partido da classe operária e dos trabalhadores não pode reclamar-lhes o voto pedindo um mandato para os representar na Assembleia da República quando não é possível alcançar reivindicações através de meia dúzia de deputados, mesmo 20 ou 30 que fossem. As reivindicações, por menos avançadas que sejam, não se alcançam com “propostas”, e muito menos a reivindicação máxima do socialismo. Todos os outros partidos podem fazer as “propostas” que quiserem, quer porque não tencionam cumpri-las, quer porque sabem que o seu cumprimento depende da relação de forças no Parlamento: fazem uma bela figura na campanha, recebem os votos dos trabalhadores enganados e depois já nada importa.
A questão é que o partido que se diz da classe operária (apenas no papel) limite a sua função à canalização de reivindicações para o parlamento sem intenção de pôr-se à frente das lutas das massas para as mobilizar e abandone por completo o seu papel de vanguarda e o seu objetivo estratégico de rumar ao socialismo.
Tudo o que os trabalhadores alcançam é só através da luta, da luta dura.
Porque nada cai do céu depois do dia 10 de março, sejam quais forem os resultados eleitorais, é preciso que continue a luta dos trabalhadores da administração pública, dos jovens, das mulheres, dos pequenos agricultores, é necessário que se intensifique a luta dos trabalhadores do setor privado, dos estudantes e de todos os que são vítimas da exploração e do sofrimento causado pelo sistema capitalista no seu estertor de morte.
Os trabalhadores só podem contar com a sua luta e a sua organização para um futuro socialista de Portugal.