1) A UE é uma organização política, económica e militar imperialista que pretende conquistar posições no mundo imperialista cujos polos se encontram num momento de forte rearrumação de forças. A UE não é um cândido “processo de integração, económica e política, de Estados”1. Assiste-se a uma profunda modificação caracterizada pela perda de terreno político, económico e militar do imperialismo norte-americano, o ascenso da China em todos esses campos e a emergência de novos polos capitalistas imperialistas.
2) A guerra na Ucrânia pouco tem a ver com a Ucrânia e muito menos com o interesse do seu povo. Está em jogo uma competição de forças entre um bloco imperialista ocidental liderado pelos EUA, grosso modo, e o cada vez mais poderoso bloco capitalista de leste formado pela China e agora a sua aliada incondicional, a Rússia. A UE está na linha da frente desta guerra pressionada também pelos EUA, num quadro dos interesses comuns da NATO.
São estas forças que se encontram nos lados opostos da barricada na guerra em curso na Ucrânia e por isso a consideramos uma guerra interimperialista.
3) Dentro do bloco ocidental existem também contradições, com os EUA a tentarem enfraquecer a UE e esta a tentar defender-se e a procurar tornar-se um bloco concorrente no plano do dos EUA e da China-Rússia, além de se manifestarem outras lutas de concorrência dentro do polo imperialista europeu, designadamente no setor industrial-militar, por exemplo, com a Rheinmetall alemã a pretender situar-se no mesmo plano das americanas Northrop Grumann, Raytheon e a Lochkeed Martin, das maiores indústrias mundiais da guerra 2.
Não foi por acaso que os EUA, segundo tudo indica, fizeram explodir, quase no início da guerra, o NordStream 2 que fazia chegar à Alemanha o gás vindo da Rússia.
4) As eleições europeias do próximo dia 9 têm tudo a ver com isto. Assim, delineiam-se políticas europeias que vão obrigar os seus membros a gastarem 2% do seu PIB em despesas militares, com o argumento de defender a Ucrânia e os “valores ocidentais”. Entretanto, as fábricas militares francesas, alemãs e espanholas lucram milhares de milhões de euros com o fabrico de armas e munições, devidamente previstos pela capacidade de planeamento dos negócios monopolistas 1.
5) Daqui decorrem obviamente mais despesas de guerra de todos os Estados europeus. Portugal já entregou à Ucrânia mais de 300 milhões de euros, participa na Lituânia com F16 fora de prazo, além de pessoal militar, mas terá de alcançar a meta dos 2% do PIB, isto é, 5 104 milhões de euros por ano. Como consequência, vão diminuir as despesas com serviços públicos, as despesas sociais na saúde na educação, na segurança social, etc., não só em Portugal como em todos os outros Estados da UE. E seguramente haverá novos ataques contra os direitos e os salários dos trabalhadores.
6) Dentro da própria aliança imperialista NATO existem interesses comuns (determinantes) e interesses concorrenciais. Uma delas pode resultar da possível eleição de Trump que já disse que se a UE se quer defender, então tem de pagar a despesa e não esperar apenas pelo financiamento dos EUA. Na verdade, com ou sem Trump, o caminho será o do aprofundamento da militarização da UE a que já vimos assistindo todos os dias. Há já algum tempo que se prepara a constituição de um exército próprio da UE.
7) A tática da NATO de brincar com o fogo tem-se materializado em acordos bilaterais, Estado a Estado, com a Ucrânia, para possibilitar a intervenção de vários países e o fornecimento e utilização de armamento de diversas origens nacionais para tornear o chamado direito internacional e os tratados NATO. Foi para concluir esses acordos bilaterais que a NATO está a impor que, há poucos dias, o nazi Zelensky veio a Portugal, a uns causando alegria bacoca, - sem diminuir gravidade da atitude – e levando outros a assobiar para o lado. O nosso país, vergonhosamente capacho das potências mais ricas e da NATO, manifesta a sua solidariedade total com a “Ucrânia” e participa em todos os avanços do perigo real de eclosão de uma guerra interimperialista mais vasta e destruidora. Diante disto é uma hipocrisia defender “o fim dos blocos militares”.
8) A todo este quadro se junta a incapacidade/impossibilidade de o capitalismo superar a sua crise sistémica. Assim, o capital utiliza estes argumentos junto das massas trabalhadoras para aumentar os juros bancários dos empréstimos para prestação das casas, o aumento dos preços e a carestia de vida, chame-se ela inflação ou outra coisa, enquanto a centralização e concentração capitalistas atingem níveis estratosféricos e os lucros da banca, das grandes empresas de fabrico de armamento e munições, da energia, telecomunicações, etc. atingem também valores impossíveis de imaginar.
9) No quadro das grandes potências europeias, Portugal é um país periférico. A sua economia é inteiramente dependente dessas e doutras potências e está à mercê dos seus interesses. A UE é um espartilho e sê-lo-á cada vez mais para o desenvolvimento independente do país. O diretório dessa construção imperialista, antidemocrática e lesiva dos interesses dos povos, está a preparar-se para alargar os mecanismos que impossibilitam o desenvolvimento autónomo dos pequenos países, já que acumula riqueza à sua custa. Em sede de compromissos europeus, haverá mais acordos, além dos que já existem, que vão condicionar os Orçamentos de Estado de países dependentes como o nosso.
Além disso, novos países vão entrar na UE/NATO e já foi chegando o aviso de que os fundos da “coesão” vão ter de ser repartidos com eles. Logo, Portugal vai passar a pagar mais para a UE e a “receber” menos.
O Parlamento Europeu é, e será ainda mais, um ramalhete de flores na lapela a procurar demonstrar a “democraticidade” da coisa.
Com a entrada na CEE Portugal perdeu a sua soberania: não pode gastar onde o seu orçamento onde for necessário, tem de o gastar naquilo que a Comissão Europeia e outras instâncias deixam ou determinam. Perdeu a sua soberania monetária com a entrada no euro. Foi sob a batuta do PS que tudo isto aconteceu e a própria troika entrou, porque se o país não tivesse sacrificado a sua soberania à UE, logicamente não poderia sofrer aquelas ou quaisquer outras sanções.
A perda de soberania não decorre apenas da adesão ao euro, pelo que é uma falácia defender apenas a saída de Portugal da zona euro.
Relembramos que à data da entrada de Portugal na CEE o PCP de então se manifestou totalmente contra a adesão, realizou uma Conferência “Não à CEE” e desenvolveu uma forte campanha junto das massas explicando as razões da sua posição, coisa que deveria ser lembrada na campanha eleitoral em curso.
Perguntas e resposta simples: porque é que o governo não contrata mais médicos, professores e outros trabalhadores da administração pública cuja falta se reflete na vida de todos nós? Porque é que o governo está disposto a pagar altos salários/hora aos médicos em regime de prestação de serviços e a gastar rios de dinheiro a externalizar outros? Resposta: porque a UE não permite o aumento de despesas fixas com o aparelho de Estado e despesas de investimento público porque há que “poupar” para a guerra (para as empresas do complexo-militar-industrial em primeiro lugar) hipocritamente justificados pela “defesa dos valores da União”.
10) É rotundamente falso que Portugal seja apenas um recetor dos fundos da UE. Essa foi sempre a grande mentira com que atraíram as massas para a adesão à CEE e para a aceitação da continuidade da sua permanência. Portugal sempre foi um contribuinte líquido, sempre pagou mais do que recebeu se se tiver em conta que o dinheiro que entrou foi para destruir o aparelho produtivo. Logo, as contas têm de se fazer levando em atenção o valor do que se deixou de produzir e o dinheiro que se gastou a pagar aos fornecedores europeus para substituir a produção interna pela produção externa ao longo destes quase 40 anos.
11) No plano ideológico, a que acresce a propaganda de guerra a favor da Ucrânia para defesa da “democracia”, esta campanha é absolutamente catastrófica para o campo dos trabalhadores. A ditadura ideológica burguesa é sufocante, seja na comunicação social, seja na boca dos candidatos às eleições. Os eixos principais dessa guerra ideológica do capital têm sido os seguintes:
a) a apresentação dos “valores europeus” como os únicos a entrar no critério de “democracia”. A UE é o pilar da “democracia”, apresentada como um regime historicamente insuperável e o mais perfeito; a sua natureza antidemocrática é disfarçada pela consideração de que a democracia é “imperfeita”, logo, os defeitos têm de ser corrigidos, tem erros, mas o sistema em si não está em causa, segundo os corifeus e papagaios da burguesia e as muitas palavras do nosso inefável Presidente. A esta “democracia” abstrata chamamos nós a ditadura da burguesia;
b) a defesa do militarismo e da guerra. O apoio à guerra imperialista na Ucrânia tomando partido pelo lado do bloco EUA/NATO justificando-o nos planos moral e ideológico e branqueando o fascismo e o nazismo. A diabolização da Rússia apelando à memória da campanha anticomunista contra a URSS;
c) intolerância cada vez maior às opiniões contrárias à ordem ideológica estabelecida. Ninguém pode ser a favor da paz ou da Rússia, ninguém pode chamar nazi a Zelensky. O socialismo continua a ser diabolizado. A “democracia” (o capitalismo) é um “valor ocidental” perene.
Os “extremos” não são tolerados, igualmente a extrema-direita e a “extrema-esquerda”, sabendo nós que por extrema-esquerda se referem fundamentalmente aos comunistas e que no conceito de “populismo” igualmente englobam comunistas e fascistas, embora se sintam incomodados com os comunistas e sejam tolerantes com os fascistas. É o anticomunismo e a equiparação de comunismo e fascismo – conceito reacionário fascistóide.
12) A UE não tem reforma e não pode ser outra coisa senão a que é – uma organização imperialista - e será pior ainda. Não pode ser uma Europa dos povos e não se pode afirmar que é possível “uma Europa de cooperação ao serviço dos povos e não […] [um] instrumento do capital e das grandes potências, assente numa cooperação genuína e solidária entre Estados soberanos e iguais em direitos” 1, admitindo que a questão pode ser resolvida através do voto.
13) Posto isto, o que dizer numa campanha eleitoral com sentido de classe? Denunciar junto das massas que esta ordem de coisas é o capitalismo na sua fase imperialista levado a extremos, denunciar toda a mentira e hipocrisia que estão por detrás das campanhas das diferentes forças burguesas, alertar para os perigos que se desenham no horizonte próximo, exigir a paz na Ucrânia e na Palestina e o fim de todas as guerras imperialistas, apelar à luta em defesa dos interesses políticos e económicos dos trabalhadores cada vez mais atacados e, em concordância com isso, exigir a saída de Portugal da NATO e da UE, preparando os trabalhadores para a luta revolucionária que estes objetivos comportam.
1 https://www.cdu.pt/parlamentoeuropeu2024/compromisso-do-pcp-para-as-eleicoes-ao-parlamento-europeu
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