(Este artigo publica-se em duas partes)
Parte I/II
A situação dos trabalhadores e do povo português
Neste momento, os trabalhadores e o povo atravessam mais um período de profundas dificuldades, dificuldades que perduram há décadas sob sucessivos governos dos partidos do capital. De tantas vezes faladas e tão profundamente sentidas, quase se torna inútil fazer uma descrição da realidade dessas dificuldades. Mas uma análise que reflita a verdadeira situação obriga a fazê-la, ainda que
sucintamente.
Em primeiríssimo lugar encontra-se a questão dos salários de miséria. Os assalariados compram cada vez menos bens com a mesma soma de dinheiro, houve trabalhadores que viram o seu salário reduzido ou foram despedidos, com o pretexto da COVID. Embora mais a uns do que a outros – mais aos que têm menores salários – é um problema que afeta todos quantos vivem do seu trabalho.
As rendas das casas e os pagamentos dos empréstimos aos bancos para pagar a habitação atingem valores incomportáveis. Estes aumentos, juntamente com os dos bens alimentares, os combustíveis, a gasolina e as bilhas de gás, as despesas com a energia e as telecomunicações, a educação dos filhos e a saúde, levam a maior parte do salário e obrigam já a fazer a cortes na alimentação. Muitas famílias, especialmente as que têm menores rendimentos, os que recebem o salário mínimo nacional, os agregados monoparentais, os precários e os desempregados, mas não só, estão em desespero.
Os lucros obscenos dos monopólios
No outro prato da balança estão os lucros da banca e dos monopólios da energia e comunicações, e das grandes cadeias de distribuição, entre outros, que estão a obter lucros estratosféricos com a miséria dos trabalhadores. No mesmo prato está o aumento da receita dos impostos cobrados pelo Estado, automaticamente, só pelo efeito da inflação, sem falar da carga brutal suportada por quem trabalha de forma completamente desproporcionada em relação às grandes fortunas e às grandes empresas que até conseguem benefícios fiscais.
A soma dos resultados líquidos das 15 empresas do PSI 201 em 2022, foi de 5.289 milhões de euros, o que traduz uma subida de 72,6% face a 2021 (3.064 milhões) e 70% face aos resultados de 2019 (antes da pandemia) que somaram 3.111 milhões de euros.A faturação (receitas) dessas empresas foi de 101,7 mil milhões de euros, aumentando 35,2% face 2022 e 41,3% face 2019, antes da pandemia2.
Dentro das empresas que mais contribuíram para os lucros do PSI encontra-se a Galp, que só pelo aumento dos preços do petróleo mais do que duplicou os lucros, passando de 457 milhões de euros em 2021, para 881 milhões de euros em 2022, mais 93%.3 Aumentaram os seus lucros, ainda, todas as empresas relacionadas com matérias-primas e energia, como a Navigator/Semapa e a EDP/EDP Renováveis. Analistas afirmam que a maioria das empresas conseguiu aumentar o volume e os preços de venda, "ao mesmo tempo que mantinham as suas margens de lucro em níveis elevados".
Jerónimo Martins e Sonae apresentaram um crescimento dos resultados de 40% e 90%, respetivamente4.
Em 1846, Almeida Garrett, que não conhecia o Manifesto do Partido Comunista, só dois anos mais tarde publicado, nas Viagens na Minha Terra, interrogava: "E eu pergunto aos economistas, políticos, aos moralistas, se já calcularam o número de indivíduos que é forçoso condenar à miséria, ao trabalho desproporcionado, à desmoralização, à infâmia, à ignorância crapulosa, à desgraça invencível, à penúria absoluta, para produzir um rico?" Considerando um relatório da Oxfam de 2014, os 85 super-ricos possuem a riqueza correspondente à da metade mais pobre da população mundial. Fazendo as contas, um super-rico custa a miséria de 41 176 000 seres humanos. 5
A política do governo PS
O dinheiro sai do bolso dos trabalhadores e entra diretamente no cofre dos monopólios. Que posição toma a governo do PS? Alinha com o grande capital, põe-se contra os trabalhadores e outras camadas intermédias como os pequenos agricultores e os pequenos e médios empresários.
A campanha de publicidade do governo do PS que todos os dias nos entra em casa agiganta as “medidas” que toma, supostamente para fazer face à situação. Isto é apresentado em todos os telejornais, dito e redito como notícia principal, de modo que parece que se vai distribuir num monumental bodo aos pobres.
Atribui subsídios para as rendas da casa, subsídios da mais variada natureza às famílias com maiores dificuldades. A falta de dinheiro nos bolsos do trabalhador é tanta que não podemos dizer que não podem dar alguma ajuda a quem tem tão pouco, mas a questão é que esses subsídios não resolvem os problemas mais imediatos porque uns são limitados no tempo e outros são de prestação única, como se 100 ou 200 euros dados de uma vez resolvessem os problemas do ano inteiro.
As reformas e pensões não tiveram qualquer ajuda porque os reformados e pensionistas já tinham recebido um aumento no início do ano, justificou o governo.
Diz o governo que estas medidas vão atingir cerca de 3 milhões de portugueses. Bravo! Reconhece que 3 milhões de portugueses são pobres e não têm salários que lhes permitam sobreviver sem as migalhas que o governo vai deixando cair.
Os aumentos extraordinários à Administração Pública são simplesmente ridículos, como se 1% de aumento e mais uns pós no subsídio de refeição colmatassem a perda do poder de compra que esses trabalhadores vêm sofrendo há mais de dez anos e que nada tiveram a ver com a inflação. Reposição das carreiras é pura miragem.
As medidas para a habitação são demagógicas. Não baixam os lucros especulativos da banca e do imobiliário, não impõem o congelamento das rendas, não constroem mais casas a preços acessíveis para os portugueses que delas necessitam.
In extremis há sempre a receita do costume: a caridade, os Bancos Alimentares, as instituições religiosas. Os trabalhadores precisam é de ter salários que lhes permitam viver com dignidade, não querem estender a mão à caridade de quem quer que seja.
Os serviços públicos estão no caos. Não há profissionais suficientes nem meios na saúde, na educação, na justiça, na segurança pública, nas forças armadas, situação recentemente patenteada com a tomada de posição dos militares do NRP Mondego (afinal parece que eles tinham alguma razão, porque o navio se imobilizou no mar quando cumpria outra missão)
Resta acrescentar a desfaçatez do governo quando contabiliza as “ajudas” aos portugueses mais desafortunados. Os milhões anunciados rodeados de muitos fogos de artifício representam muito pouco no conjunto das despesas do Estado e, mais ainda, estão muito longe de alcançar o total das receitas de impostos que o Estado recebeu extraordinária e automaticamente acrescidas apenas pelo aumento da inflação e correspondentes aumentos de preços. Isto é, o Estado recebeu receitas maiores de impostos que retirou aos portugueses e agora faz figura com a “devolução” de apenas uma parte do dinheiro que já recebeu. É à custa do sacrifício dos portugueses que o governo mantém “certas as contas do Estado” e reduz o “défice das contas públicas”.
O INE calculou que o conjunto das medidas de “ajuda” às famílias vai custar aos cofres do Estado 2035 milhões de euros. No entanto, a folga orçamental provocada pelo aumento das receitas em impostos, chegou aos 3,5 mil milhões. O que o governo “devolve” agora aos trabalhadores um pouco mais de metade (58%) daquilo que lhes retirou. Ou seja, o Estado (que é o Estado do capital) lucra com a miséria de quem trabalha.
O Estado vai gastar com a bonificação do adicional dos juros nos créditos à habitação e com os subsídios às rendas, 460 milhões de euros. A quem são entregues estes milhões da “ajuda” estatal? Aos bancos e aos senhorios. A receita gerada com os combustíveis vai aumentar ainda mais, ascendendo a 11,5 milhões de euros por dia, em termos médios” 6
Vai ainda “apoiar” com 2 milhões de euros cada empresa intensiva em energia. Imagine-se quem são elas.
Em resumo, grande parte das “ajudas” vai parar direitinha aos cofres dos bancos, da grande distribuição, dos fornecedores de energia e do patronato que, entretanto, poupa nos salários. O governo acaba de anunciar novos apoios ao patronato para admitir 30 000 trabalhadores qualificados.
As grandes receitas dos impostos provêm dos salários dos trabalhadores. Em impostos indiretos como o IVA e o imposto sobre os produtos petrolíferos, que todos pagamos nas compras que fazemos, segundo os dados da DGO e da ATT, referentes ao ano de 2022, o Estado recolheu 13 970,4 euros, nos impostos indiretos, onde está o IRS, foram arrecadados 9 009,9 milhões no total, sendo 5 588,8 do IRS pago pelos trabalhadores, e 3 175,6 de IRC pago pelas empresas. E, também em resumo, a “ajuda” do Estado às empresas (financiamento) provém maioritariamente dos impostos dos trabalhadores. Os bónus fiscais às empresas e a baixa taxação do IRC justificam, portanto, o dinheiro que não é canalizado para os direitos sociais como a saúde e a educação.
O que seria determinante para “ajudar” os trabalhadores continua completamente ausente: aumento de salários, redução do horário de trabalho, abaixamento da idade da reforma, abaixamento das rendas da casa e construção de novas habitações para os trabalhadores e jovens, aumento das reformas e das pensões, a alteração das leis laborais que fazem desaparecer a contratação coletiva e ignoram o princípio do tratamento mais favorável, obrigar o patronato (entre eles o Estado enquanto patrão dos trabalhadores da Administração pública) a cumprir as leis do trabalho que ainda defendem o trabalhador, a eliminação da precaridade, a atualização das carreiras dos trabalhadores da Administração Pública e a admissão daqueles que faltam em todos os domínios dos serviços públicos, reforço dos direitos laborais, abolição das intromissões no direito à greve com a completa ilegalização dos “serviços mínimos”.
No conjunto das medidas, pode dizer-se que nem uma com algum significado afetou o patronato, porquanto nenhum se queixou e, quando o fez, o governo, logo a correr, veio acalmá-los com a satisfação das suas exigências. Até em relação aos aumentos de preços dos alimentos, o governo não fixou preços nem impôs medidas reguladoras dos preços às grandes cadeias alimentares - “negociou” com elas. A APED só se comprometeu a fazer repercutir nos preços o IVA diminuído. O que foi dado em troca aos sócios desta associação patronal (O Pingo Doce, o Continente, a Auchan, etc.) é desconhecido, só existe a certeza de que aumento especulativo dos preços não foi travado nem o sacrossanto lucro foi tocado.
O governo do PS não exigiu um imposto especial aos grandes monopólios sobre os lucros excecionais feitos à custa da Covid e da guerra na Ucrânia propostos pelo próprio secretário-geral da ONU, antigo líder do seu partido. Há largos meses Guterres «apelou aos governos para tributarem os lucros das empresas de petróleo e gás. Disse que "muitos países em desenvolvimento estão a afogar- se em dívidas, sem acesso a financiamento e ainda a lutar para recuperarem da pandemia”.
Para António Guterres, "é imoral que as companhias petrolíferas e de gás obtenham lucros recordes com esta crise energética nas costas das pessoas e comunidades mais pobres e a um custo maciço para o clima”. O secretário-geral da ONU revelou que “os lucros combinados das maiores empresas de energia no primeiro trimestre deste ano estão perto dos 100 mil milhões de dólares” 7.
Contudo, não nos iludamos com a social-democracia nem com a doutrina social da igreja. O que os move é o medo da revolta das massas que destrua a ordem vigente.
NOTAS
1 As 15 maiores empresas do PSI 20: Altri (pasta de papel), Banco Comercial Português, Corticeira Amorim, CTT Correios de Portugal, EDP Renováveis, Energias de Portugal, Galp, Jerónimo Martins, Mota-Engil, NOS, Pharol (grupo da Altice), REN, Semapa (pasta e papel, cimentos e materiais de construção, ambiente e Venture Capital; o investidor de referência é a família Queiroz Pereira), Sonae, The Navigator Company (pasta de papel, 80,84% da empresa pertence ao conglomerado Semapa)
5 A pergunta de Almeida Garrett (dn.pt), artigo de Viriato Soromenho Marques
6 https://rr.sapo.pt/noticia/economia/2022/03/04/subida-dos-combustiveis-estado-vai-arrecadar-mais-de-um-euro-em-cada-litro-de-gasolina/27503
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