1. Salários baixos, aumento do custo de vida continuam com o governo PS
O povo português em geral, e os trabalhadores em particular, estão a debater-se com uma grave crise que mergulha as suas vidas num caos e na angústia de saber o que fazer às suas vidas. O recurso às instituições de caridade duplica e o número de sem-abrigo também. A alta taxa de desemprego mantém-se – superior ao período homólogo de 2021 - sendo os jovens os mais afetados – 19,3% na área metropolitana de Lisboa – e as mulheres com uma taxa de desemprego superior à dos homens .
Os salários não aumentam e valem cada vez menos o que não é mais do que um corte nos rendimentos A precariedade mantém-se, não se vendo o resultado das medidas anunciadas pelo governo com pompa e circunstância na “Agenda para o Trabalho digno”. A ACT não tem meios para fiscalizar as empresas, situação da responsabilidade do governo. São cada vez mais os jovens precarizados, os exemplos da Uber e das entregas de pizzas proliferam. Trabalhar nestas condições é, muitas vezes, a única alternativa. Os jovens não veem perspetivas para o seu futuro.
Existem camadas de trabalhadores especialmente afetadas pela precariedade e pelos baixos salários, sendo especialmente explorados os trabalhadores dos supermercados, as lojistas dos centros comerciais, os chamados assistentes técnicos e os assistentes operacionais na função pública, as auxiliares de limpeza e as auxiliares de ação educativa, os trabalhadores da higiene urbana, o pessoal da segurança, o pessoal da hotelaria, os trabalhadores das empresas de limpeza os das cantinas, os que trabalham para intermediários de mão-de-obra – que ficam com a maior parte do que lhes é pago pelo cliente e tantos, tantos outros setores do trabalho.
Aumentam as rendas das casas e a prestação a pagar ao banco com o aumento da taxa de juro decretada pelo BCE e que vai continuar. Os jovens não conseguem comprar ou arrendar casa. Aumentam os preços dos bens de primeira necessidade como a alimentação e muitas pessoas cortam nas despesas de saúde para darem de comer aos filhos. O peixe, a carne e a fruta rareiam em muitas habitações. Mas também sobem os combustíveis, a eletricidade e o gás.
Os serviços públicos estão numa situação absolutamente caótica ou não existem por falta de pessoal e de meios – hospitais, escolas, justiça, finanças, segurança pública, lares e centros de dia, cuidados paliativos. As creches públicas gratuitas, tão valorizadas pela solução governativa da “geringonça” só chegam para metade das necessidades.
Os reformados no regime geral sobrevivem com uma pensão média de velhice de 490, 65 euros, dados da Segurança Social relativos a 2019, publicados em 2021.
Os jovens que podem, emigram. Entretanto, aumenta a mão-de-obra-escrava dos imigrantes, designadamente na agricultura, na hotelaria, na construção, entre outros.
Os sem-abrigo, nacionais e imigrantes, enchem as cidades. Trabalhadores vivem dentro de carros, em tendas na rua ou em parques de campismo.
2. GOVERNO ENGANA OS TRABALHADORES E ESTÁ AO LADO DO PATRONATO
Todos os dias o governo anuncia medidas para as famílias “mais vulneráveis”. “Vulnerável” é o novo eufemismo para a palavra “pobres”. Querem escamotear a realidade da pobreza para que ela surja disfarçada perante a sociedade, porque “parece mal” haver pobres. No entanto, há 2 312 000, ou seja, 22,4% de portugueses em risco de pobreza ou exclusão social, tendo aumentado 12% em relação ao estudo anterior, o que corresponde a mais 256 mil pessoas. Portugal passou a ser o 8º país da UE27 com maior proporção da população a viver nesta situação.
As medidas do governo são, todas elas, passes de ilusionista de “baralha e torna a dar”. Aumentam as rendas, e o governo toma medidas para adiar o pagamento da prestação ao banco para daqui a dois anos (não se sabe o que recebem os bancos por terem aceitado o prolongamento do crédito, nem os compromissos que o governo, isto é, os impostos dos portugueses, assumiram, mas com a banca não se brinca). Não há casas com rendas acessíveis a trabalhadores e o governo embrulha-se em medidas que ainda não se perceberam bem, mas mas são muito sonoras. Só se sabe que os senhorios fazem de conta que são prejudicados e lamuriam-se como agiotas. Sobre o tema só se fala nos pobres e andrajosos senhorios e nos novos sem-abrigo: os bancos.
Os “favores” do governo às famílias no campo da habitação “mais vulneráveis” traduzem-se, no final, em aplicar os impostos dos trabalhadores – a principal receita do Orçamento de Estado - para meter nos cofres dos bancos e nos bolsos dos senhorios. A propriedade privada não pode ser beliscada.
Há subsídios para isto e para aquilo para sossego das consciências pequeno-burguesas e da hipocrisia reinante, mas são tão irrisórios que nada resolvem, como o abaixamento do IVA no cabaz alimentar, de que toda a gente diz não fazer diferença sensível. Mas dá nas vistas nos noticiários.
Quando todos assistimos à destruição paulatina do SNS onde se destaca as transferência de maiores montantes do OE da Saúde para os privados que não para os público mesmo durante a “geringonça”; a destruição da escola pública entre outros serviços; quando sabemos que todos estes problemas só se resolvem com o descongelamento das carreiras dos profissionais, o aumento dos seus salários e a dotação dos meios necessários às escolas, hospitais, centros de saúde, tribunais, segurança pública e com investimentos, o governo assobia para o lado e nada faz.
O ministro da saúde, qual personagem de livros infantis, tipo grilo de casaca, vira e revira o SNS, faz programas rotativos para encerramento de maternidades e urgências, muda do norte para o sul, do leste para o oeste, lateraliza as jogadas, faz fintas ao adversário , dá cambalhotas e piruetas com a “reorganização” dos serviços, como se isso fosse resolver alguma coisa, mas não resolve os problemas dos trabalhadores da saúde, repondo-lhes as carreiras, remunerando-os decentemente, não admite mais pessoal, não constrói hospitais e centros de saúde, e aparece todos os dias na televisão saltitando de um lado para o outro para parecer que faz serviço. E continuam a existir equipamentos médicos, como por exemplo maternidades, que não funcionam aos fins de semana e feriados e já não apenas no verão.
É obrigatório referir que, depois de mais de uma década, outras vezes mais, a perder poder de compra, o congelamento das carreiras, o aumento do horário de trabalho e a sua intensificação, o governo, qual Robin dos Bosques ao contrário, propõe aos sindicatos aumentos de 52.63€ para salários até 1 800 € e 3% para aqueles acima dos 1 800 € (note-se que apenas 235 000 trabalhadores estão nestas condições) em 2024, quando o Índice do Poder de Compra aumentou 6,82% em agosto deste ano, o governo está a propor um abaixamento do salário real de 4,82%.
No setor privado, cinicamente, o patronato propõe o pagamento de um único 15º mês (que cada um divida o seu salário em 12 meses) ou aumentos de 14,5% a título “experimental”, com a redução da parte patronal da Taxa Social Única, ou seja a redução do financiamento da Segurança Social na parte que lhes cabe, comprometendo as pensões, os subsídios de doença, as contribuições sociais em geral que irão afetar os trabalhadores no futuro e o futuro das novas gerações. Q
Que cada trabalhador a contrato diga o que aconteceu à sua situação, quantos patrões aplicaram as medidas do governo para “acabar com a precaridade”. O governo, em conluio com o patronato continua a recusar-se a rever as medidas em vigor da lei da contratação coletiva e do princípio do tratamento mais favorável. Nem estas matérias foram objeto de acordo ou pré-condição para a assinatura do acordo PS-PCP. Essas duas questões são o busílis do problema, porque isentam o patronato de negociar os salários e direitos com os sindicatos, os isentam de respeitar os contratos e, ao mesmo tempo, minimizam a capacidade de luta coletiva.
É aí que dói ao patronato, é aí que se determina o preço a pagar pela força de trabalho, é aí que se mostra a taxa de exploração, é aí que o governo deu e continua a dar a mão ao patronato e é aí que fica bem visível a natureza de classe do PS com quem o PCP fez um acordo que durou quase seis anos.
A política fiscal é chocantemente cruel. Os bancos pagam uma taxa de IRC menor do que a de outras empresas, muito menor do que a taxa de IRS. O IVA, com uma taxa igual para todos, penaliza sobretudo os consumidores que deixam o seu salário nos hipermercados e nos postos de combustíveis. É o povo, são os trabalhadores que financiam o Estado e os que menos aproveitam dos benefícios para os quais descontam. Onde está a política socialista ou sequer social-democrata?
A alteração dos escalões do IRS só foi apresentada no OE/2024 depois de fortes pressões e luta dos trabalhadores, mas o aumento dos impostos indiretos vai roubar aos trabalhadores aquilo que o governo diz que vai “baixar” nos impostos diretos.
Os trabalhadores não podem satisfazer-se nem se deixar enganar pelo fogo de artifício dos subsídios, e das ajudas aos “mais vulneráveis” - são sempre migalhas, sempre menos do que parecem, mas alimentam a demagogia do governo. Os trabalhadores precisam de salários de forma que consigam pagar as contas e a que os seus direitos sejam respeitados, precisam de acabar com a ordem iníqua do capitalismo para resolver os seus problemas de uma vez por todas acabando com a exploração.
3. Governo PS, lacaio do capital e do imperialismo
Portugal insere-se no sistema capitalista imperialista numa posição de total dependência das grandes potências. O país não é de modo algum soberano para definir as suas políticas. Tem-se aprofundado a interdependência nessa união económica em desfavor dos países mais enfraquecidos como o nosso. É a integração monetária (euro) já concretizada, a integração diplomática e de defesa como se tem visto no caso da guerra na Ucrânia, as sucessivas aproximações à criação de um exército europeu, os passos dados em relação à integração bancária entre outras. Esta “integração” significa apenas subordinação dos países mais pobres e fracos às potências como a Alemanha ou a França, falando apenas da UE. O grau de independência de cada membro da UE depende do tamanho da sua economia, da utilidade da sua posição geoestratégica e do tamanho ou qualidade das suas forças armadas. Portugal é apenas um cantinho no mapa que só não é completamente insignificante porque os monopólios ainda aqui têm muito para extorquir.
(Abre-se aqui um pequeno parêntesis para dar um simples exemplo de como funciona a barbárie capitalista e a concorrência monopolista. A Alemanha era e ainda é, uma poderosa potência que, à frente da UE, queria concorrer com os EUA. Aproveitando a guerra na Ucrânia, os EUA fizeram explodir o gasoduto North Stream no Mar do Norte que ligava a Rússia à Alemanha transportando gás natural e obrigaram esta última a importar o petróleo de xisto dos EUA a preços muito mais elevados. Porta-aviões alemão ao fundo. Ninguém deu relevo ao facto que foi um dos mais importantes momentos da guerra na Ucrânia e colocou a Alemanha numa posição muito mais enfraquecida face aos EUA.)
A burguesia portuguesa, à exceção de meia dúzia de grandes grupos como o da família Amorim, o grupo Jerónimo Martins, a SONAE, a SEMAPA, ou os grupos de saúde privada, tem muita falta de capital. A entrada de Portugal para a então CEE, levou à destruição de grande parte do aparelho produtivo. Como se sabe, a maior parte do tecido produtivo português é constituído por pequenas e médias empresas, que vivem nas margens do grande capital e dependem sobretudo do crédito bancário. Mas outro tipo de empresas, mesmo maiores, também dependem dele.
Mas falta falar daquelas verdadeiramente grandes empresas que têm sede em Portugal e cujo capital
não é na sua maioria português, mas pertence a grandes conglomerados financeiros, casos da banca, da EDP, REN, GALP, Brisa, Vinci, e as grandes empresas de telecomunicações. São estas empresas que verdadeiramente podem fazer frente a qualquer governo e determinar as políticas mais importantes para o seu interesse. Ciente deste poderio, o governo não instituiu um imposto especial sobre os lucros injustificados destas empresas ou não proibiu as empresas energéticas de aumentarem os preços. Preferiu mais uma vez atribuir “migalhas” aos “mais vulneráveis” que vão parar de novo ao bolso destes senhores - dinheiro que vem dos impostos que todos os portugueses pagam – a tocar nos lucros destes grupos económicos.
Em relação ao crédito bancário para habitação, o governo foi também pelo caminho dos subsídios em vez de impor medidas aos bancos que deixam os seus lucros obscenos intactos e, até, aumentados. Mais uma vez os impostos de todos vão parar às mãos dos bancos. Mas, e disso não se falou, ao negociar com os bancos o avanço de dois anos para pagamento dos créditos, o Estado seguramente assumiu alguma responsabilidade de fiador que se traduz em mais benefícios para os bancos, que o público desconhece. Mas viremos a sentir porque é do nosso bolso que vai sair.
A renegociação dos créditos é um maná para os bancos. Quem tem de pagar a prestação da casa é “beneficiado” com um protelamento de dois anos, mas os bancos não arriscam nada. Se nos recordamos, a crise de 2008 foi espoletada pela falência de vários bancos americanos, porque os americanos empobrecidos deixaram de poder pagar as prestações das casas. Foram viver para a rua, porque os bancos não podiam fazer o seu negócio com dinheiro sob a forma de casas. Se os pagadores de prestações portugueses deixassem de poder pagá-las, isso seria um grande rombo para os bancos. Assim, eles esperam mais uns meses, ainda cobram mais qualquer coisa de juro pelo tempo de atraso e recebem do Estado uma espécie de garantia de que não vão ficar a perder. Se houver um crash, quem vai pagar é o Estado – todos nós -, como pagou pelo Banco Espírito Santo.
Sobre os senhorios, já se falou.
O governo, para fins de propaganda, também anunciou que vai baixar os preços de algumas portagens de autoestradas e diz que isso se traduzirá numa despesa de 70 milhões de euros ao Estado. É o mesmo mecanismo: o Estado assume as despesas de redução do preço das portagens pagando à Brisa a diferença. Cabe lembrar que a Brisa já foi uma empresa pública e tem agora como grande acionista o sr. José Manuel de Mello.
4. O papel da União Europeia e da banca
Para os trabalhadores e o povo há sempre uma “crise” que serve como argumento para a intensificação da exploração, a diminuição do preço da força de trabalho e a retirada de direitos. Das mais recentes, mencionamos a crise bancária ( expressão redutora) de 2008 e a entrada da troika, seguiu-se-lhe a crise do Covid e agora a inflação.
Por que é que não há médicos, por que é que o SNS mergulha no caos, por que é que não se repõe o tempo das carreiras dos professores (estamos a falar apenas do setor público)? Toda a gente vê que que para pôr o SNS a funcionar de forma mais ou menos decente só aumentando os salários dos médicos (entre outras coisas) para repor a contagem do tempo nas carreiras dos professores, o governo teria de aplicar essas mudanças a todas as outras carreiras da função pública que reivindicam o mesmo.
O BCE impõe a todos os Estados-membros o corte de despesas nos serviços públicos, sobretudo as que terão um efeito permanente nos OE, – ao contrário do que faz com as despesa com guerra. É por isso que o governo dá umas migalhas de curto prazo, durante um pequeno período de tempo, como os subsídios, e que possam ser reversíveis, mas não resolve os problemas de longo prazo que implicariam um aumento de despesas futuras constantes nos Orçamentos de Estado.
Vão-nos chegando notícias sobre as lutas de trabalhadores de saúde e outros setores em vários outros países da UE cujos trabalhadores, em maior ou menor escala, têm os mesmos problemas que os portugueses: França, Reino Unido, Alemanha, Grécia.
A receita é simples e sempre a mesma: o capital bancário não pode ficar a perder, ou melhor, tem de ganhar, logo, roube-se aos trabalhadores e aos povos! O capital financeiro domina a economia imperialista. O que tiram aos trabalhadores serve para encher os inimagináveis lucros da indústria militar dos EUA, da Alemanha, da França e respetivos bancos.
O ministro das finanças, o governador do Banco de Portugal e vários outros seres políticos do mesmo círculo vangloriam-se por terem superavit no Orçamento do Estado (grosso modo, pagas as despesas, sobra dinheiro no OE para 2023), e o pessoal político do governo e do PS rejubila por uma agência de rating ter posto Portugal no nível A-.
Isto quer dizer que a banca internacional considera que o governo português já deu suficientes provas de fidelidade ao capital, que Portugal não ficará a dever nada à banca, poderá pagar as suas dívidas e respetivos juros com o que foi roubado ao povo, que a banca terá sempre a garantia de receber o dinheiro que “emprestou”. Estas garantias são dadas através da imposição de políticas contra o povo e retirando direitos, praticar a política das “contas certas”.
O Primeiro Ministro acaba de dizer, numa entrevista à CNN que o país não pode suportar as reivindicação dos professores. O SNS está beira do caos e o governo nada resolve porque as despesas com os médicos e o SNS “são insustentáveis para o país”.
O governo tem compromissos com o capital bancário no quadro da UE. A UE exige de países dependentes como o nosso a política das “contas certas”. O presidente do Banco de Portugal sugere ao governo que não assuma despesas fixas com o aparelho de Estado e vai mais longe convidando os bancos a ter almofadas que previnam situações futuras. Lagarde diz o mesmo e continua a fazer subir as taxas de juro para proporcionar as “almofadas” aos bancos.
A burguesia nacional está dependente do capital bancário e do seu crédito, precisa de ter taxas de juro o mais baixo possível, e, não se podendo equiparar aos grandes monopólios, só se poderá manter na medida em que tiver abertas ou entreabertas as portas dos bancos. Logo, submete-se às exigências da banca e espreme os seus trabalhadores. O governo do PS, que representa todos estes interesses de classe, desde o capital bancário transnacional à burguesia nacional - dependente e não dependente - faz a política que sabemos porque não pode fazer outra, nem pode ser convencido a fazer outra, ou o materialismo histórico está errado.
Uma gritante demonstração da dependência portuguesa do capital bancário e da UE, tem sido a posição nacional face à guerra da Ucrânia. Esta guerra é imperialista e serva apenas os interesses da concorrência imperialista, mas são os trabalhadores que dão o corpo às balas. A guerra é boa para as indústrias de armamento americanas e europeias, bem como as secções do capital que vão reconstruir a Ucrânia. Aliás, há muito tempo que se realizam reuniões de várias potências para repartir o negócio da reconstrução. Segue-se a Palestina embora com contornos diferentes.
Esta guerra inadmissível está a ser paga, e sê-lo-á também no futuro, pelos trabalhadores e os povos. A UE e os aliados da NATO estão a tirar o pão da boca dos seus povos para a alimentar.
Portugal envia para a Ucrânia ajudas, sejam elas de que natureza forem, enquanto corta na saúde e na educação dos portugueses e dos seus filhos. Diplomaticamente, o governo presta-se às mais vis humilhações, como a de receber Zelensky no Parlamento. O mesmo aconteceu com outros parlamentos como o do Canadá que aplaudem nazis (amigos de Zelensky) que levaram a embaraços conhecidos.
5. A NATO E A GUERRA
Portugal também está enfeudado à NATO, como sempre esteve desde a sua fundação nos tempos do fascismo. Hoje, cumpre os ditames atuais dessa organização militar ofensiva, braço armado do imperialismo ocidental/EUA.
Assim, enquanto não há dinheiro para o SNS ou a Educação, Portugal soma-se aos esforços da guerra na Ucrânia. A NATO impõe a aplicação de 2% do PIB em despesas militares da União. Não há dinheiro para as depauperadas forças armadas, a começar pelos salários dos militares, mas podem enterrar-se milhões de euros no apoio à Ucrânia – isto é, no alimentar da guerra – no envio de abastecimentos e F16 e no treino militar que também não tem custo zero.
Portugal é um pequeno país, mas faz parte do conglomerado bélico do imperialismo ocidental, liderado pelos EUA, mesmo se, no futuro – e no presente - como represália este posicionamento afetar interesses nacionais junto dos países que se encontram do outro lado da barricada,
O país tem importantíssimas bases da NATO aqui sediadas e uma posição geoestratégica muito interessante para o complexo militar da NATO.
O artº 7º da Constituição diz que Portugal é a favor da “dissolução dos blocos político-militares”, mas afunda-se cada vez mais nesta aliança bélica. Se, por absurdo, o governo do PS quisesse retirar o país da NATO, defrontaria as consequências da sua posição económica e militarmente subordinada aos monopólios.
O Programa do PCP afirma que “A dissolução da NATO é objetivo crucial para a afirmação da soberania nacional e para a paz mundial, com o qual o processo de desvinculação do país das suas estruturas deve estar articulado [...]”
Os dois documentos enfermam de uma hipocrisia chocante. Nenhuma quantidade de ácido por muito poderoso que seja é capaz de dissolver a NATO: o capital imperialista não vai depor as armas com que se defende por meio de declarações cheias de boas intenções. Há quem se afunde ainda mais na hipocrisia a dizendo que a exigência da dissolução da NATO é mais vanguardista do que a reivindicação de saída de Portugal dessa organização belicista. Os militantes comunistas e os trabalhadores em geral sabem que assim não é.
É necessária a força dos povos e da sua luta, exigindo a retirada dos respetivos países dessa organização assassina. E, muito possivelmente, nenhum país sozinho, no atual quadro da relação das forças de classe, poderia sair pacificamente da NATO. A luta por este objetivo implica a maior unidade do proletariado dos países-membros e a elevação da luta do proletariado a novos patamares.
Mas em Portugal é necessário que os trabalhadores e o povo façam a sua parte, exigindo a saída do país da NATO juntando a sua voz ao proletariado dos outros países, exigindo o encerramento das bases militares existentes e opondo-se ao envio de militares portugueses para os teatros de guerra mesmo com missões “pacíficas”. Porém, em Portugal não se levanta a voz para estas reivindicações, nem mesmo daqueles que, como o PCP, dizendo representar os trabalhadores e apresentando-se como patriotas, teriam obrigação de fazer sem medo de beliscar a burguesia: exigir a saída do país da NATO.
6. A luta económica e política das massas
Valorizando as lutas realizadas ao longo do ano em curso, especialmente na área da educação e da saúde, e a conquista de algumas reivindicações no setor privado, parece claro que a luta não atingiu as dimensões necessárias para fazer frente aos ataques que os trabalhadores portugueses vêm sofrendo às mãos do capital. Seja em nome da inflação, da guerra ou do covid, governo e patronato aliam-se para impor, apesar da demagogia da Agenda para o trabalho Digno, políticas contra os trabalhadores. Afinal “Digno” para quem?
O facto de as lutas de massas, no plano político e no plano económico, não atingirem níveis mais elevados tem a ver, em grande parte, com o acordo assinado entre o PCP e o PS, cujas perspetivas saíram completamente goradas. Politicamente as massas retiram a conclusão de que são “todos iguais” e “todos prometem, mas não cumprem”.
Deveria ter servido de lição para tais entendimentos o desastre para a CDU que resultou da Coligação com o PS em Lisboa, que deixou de ser, por muitos anos, a 1ª força política da cidade.
Tão perto que estamos de comemorar os 50 anos do 25 de abril, esta efeméride deveria proporcionar uma oportunidade de profunda politização da luta dos nossos dias mostrando aos trabalhadores o poder das massas em movimento, pondo diante dos seus olhos as condições em que os trabalhadores podem obter vitórias e, até, resolver de uma vez o problema da exploração capitalista, mas, infelizmente, nenhumas reivindicações políticas são avançadas além da luta par(a)lamentar.
À vanguarda política dos trabalhadores e à direção do movimento sindical de classe caberia discutir com as massas trabalhadoras as razões das dificuldades por que vêm passando desde há mais de 48 anos às mãos de todos os partidos do capital, em vez de lançarem frases ocas e sem sentido como “25 de abril + Futuro”. É que as causas da atual situação do povo e da classe operária devem ser procuradas na contrarrevolução do 25 de novembro, na vitória das forças burguesas e na derrota das forças populares, denunciando os partidos do capital que foram responsáveis por ela: PS, PSD, CDS. As conquistas não foram irreversíveis. Essa é uma lição para o futuro.
Uma vez que tal discussão não cabe no âmbito destas linhas, avançaremos apenas alguns tópicos que consideramos importantes para relembrar aos trabalhadores e mobilizar e informar as novas gerações de assalariados.
As grandes conquistas da revolução foram proporcionadas pela unidade da classe operária e das massas laboriosas com a componente armada representada pelo MFA. No mesmo plano, os levantamentos de massas exigindo as nacionalizações e a Reforma Agrária. Nesta senda, foi criado o salário mínimo nacional com real poder de compra, foi feito o tabelamento dos preços dos bens essenciais, foi conquistado o direito à greve, a liberdade de organização sindical, criação de uma central sindical única com caráter de classe, o direito à contratação coletiva e a obrigatoriedade do seu cumprimento pelo patronato, a aplicação do princípio de a trabalho igual salário igual, do princípio de a cada posto de trabalho permanente dever corresponder um contrato permanente, a criação das Comissões de Trabalhadores, o estabelecimento do controlo operário… e muitas outras conquistas.
Os governos que se sucederam ao V Governo Provisório do general Vasco Gonçalves foram constituídos sempre pelos mesmos partidos chamando-se a uns de esquerda e a outros de direita: o PS, o PSD e o CDS (à exceção dos governos ditos de iniciativa presidencial), cabendo ao PS a maior responsabilidade na destruição das conquistas da revolução. Em 2023 temos o PS no poder
mais uma vez. Conclusão: as soluções que servem os interesses dos trabalhadores não existem no quadro da dita alternância “democrática” - já todos os partidos maiores passaram pelo poder e todos eles fizeram a mesma política, pela simples razão de que todos são partidos do capital.
Os trabalhadores portugueses precisam de uma outra democracia, a democracia do proletariado e dos seus aliados que nada tem a ver com a democracia de que nos falam, como se ela fosse, em todas as circunstâncias, a mesma coisa. Mesmo não sendo plena, no sentido de que o proletariado nunca chegou a exerceu o poder, a democracia de abril era muito mais profunda do que a democracia dos dias de hoje.
A luta pelo aumento geral de salários, pelo direito à contratação coletiva, pela reposição do princípio do tratamento mais favorável, contra a precaridade, em defesa do SNS, da escola pública, pelo direito à habitação tem de subir a níveis mais elevados, tem de se intensificar assim como a solidariedade entre todos os trabalhadores. É preciso mobilizar mais greves, designadamente a greve geral, e manifestações, que, ao mesmo tempo, obriguem a satisfação das reivindicações mais sentidas, como o aumento dos salários, e deem um sentido político de conjunto apontado ao futuro. É preciso dar perspetivas à luta. É preciso romper a resistência do governo e da UE do capital bancário que o comanda.
O mundo que existiu, durante 70 anos, mudou: o sistema socialista que, apesar de derrotado pelo capital, proporcionou uma vida digna aos povos, resolveu as desigualdades sociais, consagrou e aplicou o direito ao trabalho, ao salário, à habitação, à saúde e à educação, venceu o nazismo e a II Guerra Mundial, foi impondo a paz e colocou o bloco socialista nos mais elevados níveis de desenvolvimento comparando com o capitalismo. É isto que deve ser colocado no horizonte dos trabalhadores como o futuro concreto, necessário e possível sem sinais aritméticos remetendo para o mundo da Branca de Neve e dos Sete Anões.
7. Quadro internacional atual
Em brevíssimas palavras, no mundo decorre uma profunda rearrumação de forças caracterizada principalmente por um ascenso de outras potências capitalistas enfraquecendo a supremacia dos EUA estabelecida no final da II Guerra Mundial. Grandes potências emergem como a China a Índia, a Rússia. Prossegue a luta por uma re-repartição do mundo, dos mercados, do acesso a matérias-primas.
As desigualdades do desenvolvimento, lei absoluta do capitalismo, continuam a aprofundar-se com a concentração e centralização do capital no mundo desenvolvido e a fome, a morte e as catástrofes nos países que não conseguem desenvolver-se porque são diariamente roubados e espoliados das suas riquezas pelo capital imperialista.
Estão em curso várias guerras, umas de que não se fala e outra, a da Ucrânia, sobre a qual as massas estão atoladas em narrativas de propaganda bélica a favor dos EUA e da UE. Agora, o horror da guerra contra a Palestina, que decorre há mais de 70 anos, mas só agora um grito de revolta se manifestou ao mundo de tal modo que ele não o pode ignorar.
As forças da social-democracia, cumprindo obedientemente o seu papel de salvadoras do capital pretendem vender a teoria de que o aparecimento de novos agrupamentos geoestratégicos e económicos do capital vão criar o mundo multipolar que salvará o ser humano e estabelecerá a igualdade e a paz na terra. Esta é uma ilusão que, a acreditar-se nela, fará pagar um alto preço ao proletariado e aos povos.
No Movimento Comunista Internacional prossegue uma luta sem tréguas contra o oportunismo por uma linha revolucionária. As condições subjetivas para a revolução mundial, como antecipou Marx, estão muito, muito longe de ser alcançadas, mas começam a dar os primeiros passos. Estão a ser muito mais difíceis do que Marx alguma vez poderia imaginar, mas um dia os trabalhadores e os povos, talvez mais cedo que tarde, inevitavelmente se levantarão porque o sofrimento se tornará intolerável.
O Presidente da República, nas comemorações do 5 de outubro, afirmou que “as instituições mudam a bem ou mudarão a mal”. Interpretando estas palavras que têm pelo menos duas leituras, podemos dizer que ele avisou os poderes de que ou se reformam, ou os povos se levantarão, coisa de que todos eles têm imenso medo, mais ainda do que do fascismo, a segunda interpretação possível das palavras do Presidente.
A luta dos trabalhadores nos marcos nacionais tem de ser intensificada, o internacionalismo proletário é a palavra de ordem. As lutas não podem ficar confinadas a cada país, têm de ser património do proletariado mundial num mundo globalizado.
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