ELEIÇÕES AUTÁRQUICAS E LUTA DE CLASSES

«Manifestantes pró-palestinianos marcham ao longo da estrada circular em Roma, 3 de outubro de 2025» durante uma greve geral 

AS ELEIÇÕES DE 12 DE OUTUBRO 

Apesar de nos encontrarmos em plena campanha eleitoral para as autarquias, a tarefa principal dos comunistas não é essa. A tarefa principal e imediata é a luta contra as alterações à legislação do trabalho cada vez mais gravosas para os trabalhadores. E ainda que tenhamos de lutar pela defesa dos serviços públicos como a saúde, a educação, a segurança social, a habitação, quanto mais enfraquecer a relação de forças entre o patrão e o trabalhador no local de trabalho, ou entre o conjunto dos trabalhadores e o conjunto do patronato, mais difícil se torna defender os outros direitos. Esta não é apenas uma luta sindical, é uma luta política contra a tentativa de uma alteração mais profunda da relação de forças entre a classe operária e o patronato (burguesia). A natureza política de classe desta luta tem de ser sublinhada por quem deve fazê-lo: além do movimento sindical, a organização política da classe operária. 

A campanha eleitoral tem de ser mais um campo dessa batalha. Melhorar as condições de vida  numa freguesia ou num concelho, não passa simplesmente pelo voto: passa fundamentalmente pela luta, que é o que as populações fazem para obrigar os autarcas e os governos a tomar esta ou aquela medida para resolver o seu problema, independentemente das promessas que as forças políticas em geral fazem nas campanhas eleitorais. Por exemplo, não é com votos que as populações do Barroso vão conseguir derrotar os projetos, esses sim do grande capital, para abrir minas que vão degradar perigosamente a sua qualidade de vida. Passa ainda pelo esclarecimento às populações de que determinados problemas, no âmbito da saúde, da habitação, da educação não pertencem às autarquias locais, mas ao poder central. É bom relembrar isto àqueles que tão estrenuamente defendem a Constituição. 

O descontentamento popular tem de se dirigir contra o poder central e tem de penalizar não apenas os autarcas que nos seus cargos se servem a si próprios ou interesses pessoais de outros, mas os governantes. Isto não está claro em todo o lado. E em vez de se travar batalhas com a população contra os verdadeiros responsáveis, lá se vai aceitando uma competência atrás da outra, desviando os já magros orçamentos autárquicos para tarefas que constitucionalmente não lhes cabem, eximindo o governo das suas responsabilidades e desviando o descontentamento popular do sítio para onde se deve dirigir e compactuando por omissão com o agravamento dos problemas nos centros de saúde, nas escolas ou no acompanhamento da população mais velha. 

Os autarcas que são mesmo comunistas, têm de se colocar à frente dos habitantes dos bairros sociais degradados e ir com eles a caminho de S. Bento ou do IRHU. Têm de ir à frente dos jovens das escolas e dos seus pais para o Ministério da Educação reivindicar a recuperação da escola. Não é só com votos que os pais das crianças com deficiência resolvem o problema do cuidado especializado dos seus filhos, nem as autarquias o podem fazer. Mas estamos a vê-los agora na rua a reivindicar a solução desse tão grave problema. 

Todos esses problemas das populações têm de ser inseridos na luta mais geral de todos os trabalhadores e de todas as camadas laboriosas do nosso país. Na luta contra os governos que servem os interesses dos mais ricos, na luta contra o sistema capitalista que é sempre o primeiro responsável pelos problemas que os afetam. O motor do capitalismo é o lucro, não a satisfação das necessidades da sociedade. Esse sistema já deu mais que bastantes provas de que não presta, ‘está esgotado’, como se costuma dizer nas discursatas políticas É preciso passar a um patamar mais elevado, é preciso que a satisfação das necessidades dos trabalhadores e do povo sejam o centro e o objeto da produção de bens, da economia. Esse patamar encontra-se somente no socialismo, neste momento histórico. Isso já foi assim durante cerca de cinco ou seis  décadas na URSS e nos outros países socialistas, por mais que a burguesia e os seus megafones mintam a esse respeito. 

A luta contra o pacote laboral, a luta por melhores condições de vida nas aldeias e nas cidades, no litoral sobrepovoado, no interior isolado, tem de convergir na luta geral do nosso povo contra os governos da burguesia e contra o sistema de exploração. E a campanha eleitoral é um excelente momento para o fazer. A liberdade política dos trabalhadores serve precisamente para isso: desmascarar os seus inimigos de classe e adquirir competências para mais adiante exercer o poder em seu próprio nome. 

UM MUNDO COMO NÃO SE VIA DESDE A II GUERRA MUNDIAL 

Contrariamente ao que diz  um artigo no jornal «Avante!» (1) não está a decorrer «um processo de rearrumação de forças desfavorável ao imperialismo». Pelo contrário. Infelizmente é o imperialismo que está no terreno, a ditar as suas leis de vida e de morte sobre os seres humanos. Se excetuarmos pequenos países como Cuba ou o Vietname a braços com enormes dificuldades e até  perigos de ordem subjetiva, ou a Coreia do Norte numa situação diferente, e que afirmam querer continuar a construir o socialismo, é o imperialismo que se espalha por todo o globo, na sequência absolutamente direta (ainda que num processo já com três décadas) da derrota do sistema socialista. 

Quando existia o campo socialista com um grande conjunto de países que tinham conseguido abolir a exploração do homem pelo homem e se tinha armado para fazer frente ao imperialismo, havia uma contrabalanço à ofensiva imperialista, não havia nem podia haver, ao contrário do que foi afirmado a partir do XX Congresso do PCUS em 1956, uma ‘coexistência pacífica’ entre os dois campos. O campo capitalista estava preparado em permanência para qualquer golpe contra o campo socialista, como de resto se viu, ainda que não sob a forma de guerra convencional, acumulou forças económicas, políticas, militares, científicas, atacou o seu principal inimigo - os países socialistas - armando-se até aos dentes. Usou poderosíssimos serviços secretos e a luta ideológica assumiu a forma de guerra psicológica aberta em todos os campos e em todas as frentes, desde a comunicação social às universidades. 

E o socialismo subsistiu não apenas porque era superior e se ancorava na força dos povos cujas necessidades e aspirações satisfazia em larguíssima medida, mas porque estava suficientemente armado para se defender. Só pelo poderio económico, militar e científico do campo socialista, pelo apoio dos povos e pela superioridade moral do socialismo, foi possível a ‘coexistência’ dos dois sistemas. Se esse conjunto de fatores não se tivesse verificado o socialismo teria sido morto à nascença pelo capitalismo. A coexistência dos dois sistemas foi tudo menos pacífica. 

É verdade que as contradições do capitalismo se exacerbam porque o capitalismo se encontra no ponto máximo, até ao momento, do seu esgotamento sua e da sua degenerescência. Encontra-se na fase da ‘reação’, como apontou Lenine em O Imperialismo... 

O capitalismo não consegue nem pode superar as suas contradições económicas como a tendência para o abaixamento da taxa de lucro, a anarquia da produção, a predação do capital financeiro a travar o desenvolvimento das forças produtivas. Não consegue nem pode - porque essa é a sua natureza - evitar a acumulação inimaginável de riqueza em meia dúzia de magnatas e a fome e a miséria de milhares de milhões de seres humanos. Por isso, o capitalismo está condenado. 

Falta o grande e eventualmente longo processo necessário para pôr-lhe um fim e começar a construir o socialismo. 

Do ponto de vista da criação das condições subjetivas para isso, isto é, a preparação das massas e da sua vanguarda, é inqualificável a afirmação de que a correlação de forças mundial é desfavorável ao imperialismo, porque isto é falso e leva, sob o mesmo ponto de vista – o da criação das condições subjetivas –, à subestimação da força do inimigo de classe,  é levar as massas ao engano. Os perigos são efetivamente muito grandes. 

O que temos diante de nós é a guerra aberta entre dois grandes blocos de potências capitalistas: de um lado os EUA e a UE, os países capitalistas ocidentais, diga-se assim de forma muito simplificada, e do outro o bloco formado pela China e a Rússia e respetivos aliados (dentro de cada bloco não deixam de existir também concorrência capitalista e contradições) . Está em causa a luta pela repartição do mundo em esferas de influência por mercados, matérias-primas, rotas de circulação de mercadorias, fontes de energia. A Rússia não é a URSS e a China é um imenso país que o socialismo desenvolveu a grande velocidade, mas onde predominam hoje largamente as relações de produção capitalistas. Na China vigora o capitalismo monopolista de Estado e, na qualidade de país capitalista, a China faz parte do sistema imperialista mundial. Infelizmente. Criar ilusões a este respeito é muito perigoso, temerário e idealista. 

O IMPERIALISMO E A GUERRA 

Nunca, tomando por comparação a II Guerra Mundial, os perigos de guerra(s) de várias dimensões foram tão grandes. 

Em 1916, Lenine escreveu O Imperialismo fase suprema do capitalismo, que nos dias de hoje tem de ser o livro de cabeceira do proletariado, como dizia Marx no seu tempo a respeito de O Capital, no qual demonstrava que o capitalismo tinha entrado na sua fase imperialista e última. O capitalismo como um todo, como sistema, e não este ou aquele país capitalista com mais ou menos vontade de desencadear guerras. 

Lenine zurziu teoricamente K. Kautsky, um socialista que haveria de passar para o outro lado da barricada, que defendia a teoria do ultra-imperialismo. Segundo ele, quando os diversos agrupamentos de países capitalistas tivessem acabado de partilhar o mundo entre si, surgiria a paz celestial e deixaria de haver necessidade de guerras. 

Não é preciso chamar mais Lenine à conversa para verificarmos o mérito de tais teorias. Acabadas as partilhas do mundo da I Guerra Mundial, da qual emergiu vitorioso o primeiro Estado socialista, e de que resultou o afundamento da potência imperialista mais poderosa, a Inglaterra, e a emergência da futura maior potência, os EUA, logo sobreveio a II que ditou uma nova partilha do mundo. Dela resultou, por força do papel da URSS, não só a derrota do nazi-fascismo, como também a formação do campo socialista com uma série de revoluções na Europa central e oriental e a ajuda do primeiro país socialista, e o movimento de libertação nacional que levou ao aparecimento de muitos novos países independentes. 

A situação hoje, muito sumariamente, apresenta-se do seguinte modo: o campo socialista, derrotado, deixou de existir. Os EUA, estão no limiar de deixar de ser a primeira potência mundial, lugar que será (já está) ocupado pela China. Muitos países antes atrasados (p. ex. Brasil e México, ou Coreia, Turquia, etc.,etc.), tiveram um rápido desenvolvimento capitalista. A Rússia, armada designadamente com bombas atómicas pelo socialismo, não se quis deixar apanhar pelo campo capitalista ocidental e pretende continuar a ser uma grande potência por si só. A CEE, depois rebatizada UE, nascida neste intervalo, com o apagamento sobretudo da Alemanha, vítima da concorrência asiática e do ataque (americano, só pode) ao oleoduto NordStream, que pretendia ser uma força mundial a par dos EUA e da China, cai, vítima de si própria, para a quase irrelevância política e diplomática e desce muitos degraus na importância económica. Lenine bem dizia 

em 1915:  “Os Estados Unidos da Europa, sob o capitalismo, ou são impossíveis, ou são reacionários.” 

Tudo isto se passa num quadro de uma profunda crise capitalista mundial de sobreprodução e de sobreacumulação. Como superar a crise? Abre-se um pequeno parêntesis para dizer que essa crise só pode ser provisoriamente, e muito mal, superada, porque a crise capitalista é sistémica. 

Os compradores – os trabalhadores, as massas – estão depauperados, não conseguem consumir. A China e outros países asiáticos conseguem introduzir no mercado importantes mercadorias, por exemplo, na área eletrónica, na área dos automóveis elétricos, etc., a preços mais baixos do que os franceses ou os alemães. Onde é que o capital deve investir? Na guerra. Provoca-se uma guerra, as armas consomem-se rapidamente, a destruição requer reconstrução e o capital aumenta pela carga do valor da força de trabalho que produziu as armas e que vai reconstruir o que foi destruído. Por enquanto ainda se está na fase da destruição - a fase da destruição das forças produtivas, arma do capital para se regenerar. 

O grande capital europeu e norte-americano precisam de provocar e alimentar a guerra. Nos EUA e na UE o complexo militar-industrial têm um enorme peso nas respetivas economias. Provocar ou ameaçar provocar uma guerra em mais larga escala com a Rússia além da que está a decorrer na Ucrânia é do interesse do capital. É por isso que estão a aparecer drones misteriosos nos céus da Dinamarca e da Polónia e outros países da Europa atribuídos à Rússia. É preciso “justificar” perante os povos os investimentos loucos na “defesa da Europa”, investimentos que vão faltar na saúde, na educação, ou na habitação em benefício dos diferentes povos – aquilo a que estamos a assistir em Portugal em matéria de degradação dos serviços públicos passa-se também por toda a Europa e os EUA (e não só). Segundo muito recentes declarações do Primeiro-Ministro, em Portugal, pasme-se, registaram-se também problemas em sistemas informáticos … [suspensão do discurso de Montenegro, subentendido: foram os russos]. Vamos, pois, saturar as economias europeias com a produção e o comércio das armas e voltar a instilar nas opiniões públicas o medo dos russos para justificar as somas absurdas a investir na “defesa” - 5% dos PIB. 

Grupos de países capitalistas, para contornar as dificuldades colocadas pelo domínio do capitalismo norte-americano,  procuram agrupar-se para comprar e vender entre si as suas próprias mercadorias em condições mais favoráveis. É esta a génese dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul) ou da Organização de Cooperação de Xangai (China, Rússia, Índia, Irão, Paquistão, Cazaquistão, Quirguistão, Tajiquistão, Uzbequistão como países-membros, Afeganistão, Bielorrússia, Mongólia Arábia Saudita, Turquia, Egito, Catar, Nepal, Sri Lanka, Camboja, entre outros, observadores e parceiros de diálogo), entre outras também. 

Estas organizações de caráter económico capitalista, formadas para melhor concorrer com aquela que foi a maior potência imperialista até agora e promover outras, tenderão também a concorrer entre si sob formas pacíficas ou não. Perante tudo isto, considerar que está em curso “um processo de arrumação de forças que aponta a uma ordem mundial livre da hegemonia imperialista” é estar-se completamente cego, é estar-se na linha do ultra-imperialismo de Kautsky, é puro revisionismo. 

Segundo Lenine, “imperialismo” é a fase em que se encontra todo o capitalismo, o capitalismo como sistema. Não entra em consideração a forma como a concorrência capitalista entre potências se desenrola: com armas, sem armas, com guerra ou sem ela, com softpower ou pressões de qualquer outro género, amigavelmente construindo infraestruturas em troca desigual com matérias-primas valiosas, com fornecimento de capital e crédito, etc. Não é defesa da soberania dos outros  países, potências ou não, face aos EUA, é concorrência capitalista pura, é a forma imperialista de o capitalismo existir. 

Dizer que é do “terreno da luta de classes, do combate dos trabalhadores contra a exploração e opressão capitalista, da luta dos povos em defesa da sua soberania, do processo de arrumação de forças que aponta a uma ordem mundial livre da hegemonia imperialista, [que] chegam notícias  – como  [...] a cimeira da Organização de Cooperação de Xangai, as celebrações na China do 80.º aniversário da derrota da agressão japonesa […]  – dão força e confiança à nossa própria luta (2)”, ao contrário de D. Quixote, é olhar para os gigantes e cuidar que são moinhos. É bem mais perigoso. 

É por isso que esse mesmo texto começa por afirmar que “ Sem isso [sem a tese de que a correlação de forças se altera em desfavor do imperialismo e de que continua a luta dos trabalhadores e dos povos] a situação torna-se incompreensível, caótica, sem alternativa”. O texto, ele próprio, afirma que não compreende a situação, acha-a caótica e não vê alternativa na ausência de verificação da tese de base, o que realmente acontece. Retirem-se as consequências lógicas. 

Pois não temos medo dos gigantes e confiamos que é no «terreno da luta de classes, do combate dos trabalhadores contra a exploração e opressão capitalista, da luta dos povos em defesa da sua soberania» que o capitalismo imperialista será derrotado, e em seu lugar os trabalhadores construirão uma sociedade socialista, sem classes antagónicas e sem exploração, a caminho do comunismo, sendo para isso necessário um movimento comunista internacional livre do oportunismo. É tarefa da classe operária mundial começar por fazê-lo a nível de cada país. 

O PACOTE LABORAL E O ATAQUE AOS DIREITOS 

O assalto às conquistas democráticas das classes e camadas laboriosas nunca foi tão feroz no mundo capitalista do após guerra como é agora. Não podemos esquecer que o campo socialista funcionava como uma garantia dessas conquistas e que, agora, é o “inimigo russo” que justifica os gastos militares da UE, dinheiro esse que vai ser desviado dos serviços públicos. O bolo de onde sai o dinheiro para a guerra vem dos impostos pagos fundamentalmente pelos trabalhadores, também não se pode esquecer. Os grandes monopólios, a banca, pagam impostos ridiculamente desproporcionais. 

Em Portugal, que há 50 anos fez uma revolução, os direitos dos trabalhadores começaram a ser paulatina e gradualmente atacados desde o início da contrarrevolução, há que relembrá-lo a propósito das intenções reacionárias dos que querem comemorar o 25 de novembro. O  PS, ainda que hipocritamente diga não querer participar nessas “comemorações” porque, na sua opinião reescrevem a história, reconhece ele próprio, na sua justificação, “o papel central de Mário Soares” na contrarrevolução e na reversão do 25 de abril -  e o do seu partido, claro está. 

Existem grandes preocupações quanto ao aumento da influência da extrema-direita. Pelo menos no que se refere à Europa, esse fenómeno desenvolve-se nos países da Europa ocidental quando largas massas começam a manifestar o seu descontentamento com o sistema partidário vigente em que se alternavam partidos “socialistas” sociais-democratas e partidos de direita declarada e/ou do “centro” nos respetivos governos. No fundo, descontentes com a democracia burguesa e a sua política, sistematicamente voltada contra os trabalhadores e os povos. Nos países da Europa oriental, a extrema-direita implanta-se numa situação política especial na sequência direta do desaparecimento dos Estados socialistas. São situações gravíssimas de restrição de direitos políticos dos trabalhadores como a ilegalização dos partidos comunistas e a perseguição e repressão aos comunistas, à sua organização e à sua ideologia, como por exemplo na Polónia, na Hungria, na Ucrânia e nos países bálticos. 

Em O 18 de Brumário de Luís Bonaparte (1852), Marx afirma que a república democrática é a forma política mais eficaz para a burguesia exercer o seu poder, pois permite que o domínio de classe se disfarce sob instituições representativas. Contudo, em ocasiões-limite, a burguesia necessita de recorrer a formas mais brutais de repressão sobre a classe operária. O fascismo é usado pelo capital em função do seu interesse. 

Referimo-nos atrás ao facto de a burguesia não ter necessitado de um partido fascista para iniciar a contrarrevolução e destruir as conquistas do 25 de abril. As instituições “democráticas” foram absolutamente suficientes para dar cabo da Reforma Agrária, das nacionalizações, do controlo operário, para ir aprovando legislação cada vez mais gravosa contra os trabalhadores, limitar cada vez mais os direitos, destruir a contratação coletiva, implementar a precaridade por todo o lado, aumentar a exploração, degradar os salários, reduzir os reformados à miséria, restringir as liberdades democráticas. 

Mesmo sem partidos fascistas no poder, sem censura prévia nem lápis azuis, exerce-se hoje, por exemplo na comunicação social, a mais férrea censura para proteger o sistema capitalista e para difundir a ideologia burguesa e os seus eixos mais reacionários, simplesmente em função do poder e da força do capital, da sua propriedade dos media, desde os jornais e televisões às redes sociais e a todo o espaço cibernético. Da repressão de toda a espécie nos locais de trabalho a realidade fala por si na vida de cada trabalhador, mas não aparece nos media. E basta isso para provar que os trabalhadores não têm liberdade para colocar os seus problemas nos media. Isto é um facto geral e permanente, não existe apenas nas campanhas eleitorais. 

É, pois, necessário relembrar que a democracia burguesa é a ditadura da burguesia, segundo o marxismo-leninismo. 

A tarefa mais urgente da classe operária para defender a democracia para si é derrotar o pacote laboral. Este objetivo justifica o recurso às formas de luta mais avançadas como a greve geral. O combate mais eficaz às ilusões de largas camadas de que o Chega é que vai “endireitar isto”, à ilusão de que alguém resolve alguma coisa que não sejam os próprios, unidos e organizados, é a experiência do uso da sua própria força e organização para impedir a concretização das ambições do patronato e do seu governo. É compreender através da luta a lição da unidade de classe contra a divisão que o Chega e a burguesia promovem entre trabalhadores em função da cor da pele, da nacionalidade, do género ou do vínculo de trabalho. 

Está na ordem do dia aquilo que pode vir a ser um verdadeiro terramoto na vida dos trabalhadores, lançando a instabilidade e a desregulação generalizadas. Os mais jovens e aqueles que estão a entrar e entrarão futuramente no mercado de trabalho são particularmente atingidos. Os filhos vão ter uma vida muito pior do que a dos seus pais. 

O patronato e o governo pretendem uniformizar por baixo a precaridade que hoje é o dia-a-dia dos estafetas e motoristas da UBER ou das empresas de prestação de serviços e aluguer de mão-de-obra. Aumentar a duração dos contratos a prazo, alargar o tempo em que um trabalhador pode ter um contrato a termo, permitir que o patronato encerre empresas, despeça trabalhadores e depois vá contratar outros, ou os mesmos, por salários mais baixos, alargar a possibilidade de recurso a empresas terceiras, restrição e diminuição dos direitos de proteção social, pôr reformados a trabalhar como precários, facilitar os despedimentos, desregular ainda mais o horário de trabalho, generalizar o trabalho por turnos, “aumentar” o salário à conta do subsídio de férias e de natal, dificultar e impedir a entrada dos sindicatos nos locais de trabalho, limitar, e muito, o direito à greve, tais são as ambições do patronato e do governo. Todos sabemos: precaridade é igual a salários mais baixos e a menos liberdade. 

É urgente que se saia da fase do desespero para passar à ofensiva. As responsabilidades estão nas mãos dos sindicatos de classe e do partido que se diz da classe operária e dos trabalhadores. 

(1) https://www.avante.pt/pt/2704/opiniao/181087/O-espantalho-da-%E2%80%9Camea%C3%A7a-externa%E2%80%9D.htm 

(2) idem 

Foto: https://pt.e

uronews.com/2025/10/03/italia-paralisada-por-greve-nacional-em-solidariedade-com-flotilha-intercetada-a-caminho-d