SAIR DA UE E DA NATO
Sair da UE em nome da defesa dos interesses dos trabalhadores
A UE é uma organização imperialista na qual Portugal nunca deveria ter entrado. Mário Soares e o seu governo do PS assinaram os tratados de adesão com o único objetivo de enterrar definitivamente o 25 de abril amarrando o país às imposições políticas e económicas dessa organização.
O PCP foi frontalmente contra tal integração. Com toda a razão, A. Cunhal usava a metáfora da panela de ferro e da panela de barro – a panela de ferro eram os monopólios da CEE e Portugal a panela de barro. Fizeram-se conferências e estudos para demonstrar a razão do PCP. Não houve forças para travar o projeto.
Nos últimos anos o PCP tem escondido a sua posição frontalmente contrária à integração e tem escolhido o “caminho” de reclamar baixinho a saída do euro.
Dizia a Resolução do XIX Congresso do PCP, realizado em 1979 (há 45 anos): «A integração de Portugal no Mercado Comum insere-se na estratégia das forças reacionárias e reformistas internas e do imperialismo tendo como objetivo a restauração em Portugal do domínio dos monopólios e dos latifundiários e do sistema capitalista monopolista de Estado»1
E previa que isso significaria a ruína de vastos setores da economia nacional, o impedimento do desenvolvimento, a recessão ou absorção de setores básicos e a liquidação das grandes transformações democráticas que fazem parte do regime democrático […].
Tudo isso se verificou e, mais ainda, o país não saiu da base da pirâmide imperialista. Significa isso que as riquezas de Portugal e os seus trabalhadores são os mais explorados à custa dos quais o grande capital se engrandece, concentrando-se e centralizando-se. As riquezas produzidas vão parar às mãos do grande capital cada vez mais financeirizado, cada vez mais agressivo, os setores económicos produtivos são destruídos para que o lucro bancário cresça. Os trabalhadores ficam cada vez mais pobres. Esta realidade não precisa de ser demonstrada.
A UE está económica, política e militarmente enfraquecida. A UE, que ambicionava tornar-se um bloco relevante na geopolítica mundial está a sucumbir aos EUA. A sua economia perde força em relação aos outros polos imperialistas – veja-se o anunciado encerramento de dezenas de fábricas da Wolkswagen - e acentuam-se as suas divisões internas. A UE alinha-se com os EUA e manifesta a sua dependência dos EUA em torno do grande conflito do bloco capitalista ocidental com a Rússia-China. O continente europeu é ele próprio palco da disputa territorial, militar e económica entre os dois grandes blocos no quadro da concorrência imperialista por mercados, matérias-primas e vias de comunicação.
Perante o estado calamitoso da guerra interimperialista por mercados, capitais, energia,vias de comunicação que atinge o ponto de guerra militar nos conflitos a que vimos assistindo no mundo, as teses não retiram qualquer conclusão sobre as vias da libertação dos trabalhadores portugueses - e de todos os outros - desta camisa de forças e afirma que “não é possível uma política alternativa sem enfrentar e romper com as imposições da UE”. Esta é uma posição completamente antimaterialista e farisaica. O que fazer para enfrentar e romper com as imposições da UE? Não há resposta. Vamos deixar de lado a “política alternativa” e concentremo-nos na “rutura” com “as imposições da UE”. As imposições da UE decorrem do poderio material – económico, político, militar, tecnológico - das potências europeias mais ricas que ditam as regras segundo a lei do mais forte. Contrariamente ao que as teses sugerem, não dependem da ideologia neoliberal, nem da “falta de patriotismo” do governo português. Este poderia até defender com unhas e dentes o interesse nacional – leia-se os interesses da burguesia nacional, mas o facto é que não possui nem as unhas nem os dentes, isto é a força material, para os fazer prevalecer.
A burguesia nacional ou depende do crédito bancário que está fora das suas mãos - está nas mãos dos grandes bancos - dos grupos financeiros entre eles os fundos especulativos, ou faz parte desses mesmos grupos. Atente-se que, à exceção da CGD e do MG (que se saiba), todos os bancos são estrangeiros. Se a economia portuguesa vai ficando cada vez mais dependente do crédito, das importações, do afunilamento em setores económicos não produtivos como o turismo, não pode impor posições. Daqui se retira que, ao contrário do que dizem as teses, o problema não se resolve com “determinação por parte dos países e povos em fazer prevalecer os seus interesses”. Neste quadro. Neste quadro, sublinhamos nós, porque, sim, a determinação dos trabalhadores e dos povos há-de um dia pôr fim a esta ordem distópica pela revolução socialista.
Defender a “unidade e convergência de ação das classes antimonopolistas que são atingidas pelas políticas da UE” é uma palavra de ordem contrária aos interesses dos trabalhadores. Não existe só burguesia monopolista, embora essa outra parte viva mergulhada no ambiente económico geral, que é monopolista. Essa e todas as outras burguesias assentam na exploração dos trabalhadores, independentemente da quantidade dos seus lucros. Defender a “unidade e convergência das classes antimonopolistas” para fazer face às políticas da UE só pode significar apoio à aliança entre o proletariado e a burguesia. Apelando à unidade com a burguesia, está a apelar ao aumento da exploração dos trabalhadores. Esperando fazer alianças com a burguesia não-monopolista para resolver os seus problemas, a classe trabalhadora atola-se no pântano da vergonha.
Se alguém achar que esta crítica não tem razão de ser, então, por favor, alguém que aclare quais são classes antimonopolistas.
Esperar-se-ia que as teses apelassem à unidade da classe operária europeia contra os monopólios e a burguesia em geral.
Dizem ainda as teses: «A transferência das decisões para um plano supranacional… mais distante dos interesses populares e menos exposto à dinâmica e efeitos da luta de massas, promove … a contração da intervenção pública para garantir os direitos e o desenvolvimento»! Em que mundo vivem estas teses? Que «intervenção pública» garante «os direitos e o desenvolvimento»? É o Estado na figura de Assembleia da República onde existe uma esmagadora maioria de partidos burgueses? Nada mais se acrescenta. As teses descredibilizam-se a si mesmas.
Afirmam também as teses que a «rutura democrática e progressista com estas políticas e imposições é um processo indissociável da defesa dos interesses populares e da afirmação do interesse e da soberania nacionais». O que é uma «rutura democrática», o que é uma rutura «progressista»? Não há palavras que sirvam para a crítica a este disparate!
Por fim, analisemos os conceitos de interesse nacional e soberania nacional. É suposto, para marxistas-leninistas, saber que o “interesse nacional” é aquilo cuja defesa alega, por exemplo, o Senhor Presidente da nossa República quando apela ao PS que deixe passar o orçamento de Estado.
É o interesse do capital, porque os trabalhadores não ganham nada em que seja aprovado ou não.
Não há «um» interesse nacional. A burguesia invoca a nação como se isso correspondesse ao interesse de todos, patrões e trabalhadores,isto se estivermos todos de acordo em que a sociedade se divide em classes. Pede aos trabalhadores que não protestem muito contra a carestia de vida, em nome do interesse nacional, em nome da credibilidade do país perante os bancos, etc. Isto é do interesse dos capitalistas, mas eles escondem-se atrás do interesse nacional, como se os interesses fossem de todos e não apenas seus.
Não se pode admitir que um partido que se diz da classe operária e dos trabalhadores não saiba que o interesse nacional dos trabalhadores não está defendido por governos do capital e que a soberania nacional só estará plenamente defendida num Portugal socialista com as forças produtivas em pleno desenvolvimento.
“A rutura democrática e progressista” com as políticas da UE, “justifica a concertação de posições e a procura de convergências com outros países»! Pensávamos que a libertação das amarras da UE justificava a concertação de posições e a procura de convergência com as classes trabalhadoras dos outros países, mas não, é com os outros países capitalistas. Deste modo, o PCP está “a dar a tática” aos governos burgueses de Portugal, que sabem muito bem o que fazer sem os seus conselhos.
E, perante a situação mais ou menos descrita pelas próprias teses, o PCP acha que a saída do euro resolverá o problema da dependência política e económica do país, considera a saída do euro, isto é, apenas a política monetária, como um grande remédio que, no entanto, não é suficiente: “Tudo depende das opções políticas propiciadas pela acrescida latitude de ação, que sejam concretizadas”. A isto se chama clareza nas orientações a dar ao Partido pelo XXII Congresso em matéria de UE.
A saída do euro é uma posição que o PCP partilha com setores neo-Keynesianos da pequena-burguesia com quem tem realizado iniciativas e debates, mas não pode ser a posição da classe trabalhadora que, com euro ou sem euro, precisa de cortar as amarras da sua exploração.
Para resumir. A posição de Portugal no sistema imperialista em geral, e na UE em particular, depende de razões completamente objetivas como a sua economia, o seu poder militar, político, a sua posição geoestratégica, etc.. Diz Lenine que o mundo se reparte entre as potências imperialistas conforme a força. Sobre isto, não é preciso dizer que Portugal está no fim da escala.
Uma política independente e soberana implica a saída deste colete de forças. E para o destruir, é necessária uma força que o supere. Essa força só pode ser a unidade da classe operária e das camadas laboriosas em luta insurrecional contra o capitalismo em geral. Essa luta não se limita a Portugal, ao “marco nacional” que o PCP tanto aprecia, mas apoia-se na unidade da luta da classe trabalhadora da Europa exigindo a saída dos respetivos países da união imperialista europeia, lutando contra o capitalismo, pelo socialismo. Portanto, a posição da classe trabalhadora portuguesa tem de ser a da luta pela saída de Portugal da UE, contra o capitalismo, pelo socialismo, em união internacionalista com os trabalhadores dos demais países europeus. Já existe um instrumento para a construção dessa unidade, a Ação Comunista Europeia, em que o PCP não participa.
SAIR DA NATO EM NOME DO COMBATE AO IMPERIALISMO
O Programa do PCP aprovado pelo VI Congresso em 1965 dizia a este respeito o seguinte:
«Denúncia de todos os tratados e compromissos (OTAN, “Pacto Ibérico” e outros) dirigidos contra os interesses do povo e da nação portuguesa, contra os interesses de outros povos e de outras nações, contra os interesses da paz mundial. Liquidação das bases militares estrangeiras em território português»2.
O Programa do PCP aprovado no VII Congresso (Extraordinário), outubro de 1974 dizia:
«O derrubamento da ditadura fascista permitiu algumas alterações na política externa portuguesa mas não no que respeita aos acordos de caráter militar subscritos pelos governos fascistas. É problema que, não sendo oportuno discutir no imediato e devendo aguardar o exame ulterior no quadro mais vasto da solução de problemas internacionais, tem obrigatoriamente de ser lembrado (sublinhados nossos)»3.
Sobre este assunto, as teses dizem: «Amarrar Portugal à militarização da UE assumida como pilar europeu da NATO[...]» acarreta perigos […] e é um óbvio confronto com a Constituição da República […]. Que fazer em relação à participação de Portugal na NATO? As teses não dizem, constatam o facto.
Entretanto, os recursos do país continuam a fluir para a NATO. As forças armadas portuguesas participam em exercícios desta organização militar. Equipam-se em função, não das necessidades da defesa do país, mas das necessidades da NATO na prossecução de políticas imperialistas em confrontos com outros povos. Adquirem armas e equipamentos, não por serem de seu interesse, mas para fazerem prosperar os negócios dos complexos industriais-militares da Europa e dos EUA. Militares e e agentes de segurança pública participam nas missões Frontex com que a Europa se defende dos imigrantes em excesso e não “qualificados”.
No âmbito da Polícia Aérea dos Países Bálticos da NATO, participam em missões de policiamento aéreo na Letónia, Estónia e Lituânia. Portugal fornece materiais militares para a guerra da Ucrânia, sendo, portanto, cúmplice nesta carnificina imperialista. Continuam a existir bases da NATO nas Lajes e em Oeiras, além de se situarem em território português duas importantes academias militares NATO, o Joint Analysis & Lessons Learned Centre no complexo militar de Monsanto, e a Academia de Comunicações e Informações, em Oeiras.
No âmbito das imposições da UE, Portugal irá aumentar as verbas do orçamento para despesas militares em 2% do PIB, à custa das pensões de miséria e da deterioração dos serviços públicos.
O país está completamente enfeudado aos interesses do imperialismo ocidental sejam eles militares, políticos ou outros. No entanto, as teses não avançam aos trabalhadores qualquer palavra de ordem de apelo à luta contra esta situação. E, tal como acontece com a saída da UE, só uma força mais poderosa, a dos trabalhadores unidos contra a exploração capitalista e imbuídos do internacionalismo proletário, poderá fazer sair Portugal da NATO. As teses referem ao de leve a exigência a “dissolução da NATO”, tal como consta no Programa do PCP, não dizendo o que é necessário fazer e qual o caminho para dissolver a NATO, essa organização militar em que se apoia a defesa do imperialismo do dito “ocidente”.
É, portanto, imperativo que os trabalhadores e o povo exijam não a dissolução da NATO, mas a saída de Portugal da NATO, no quadro geral da sua luta anti-imperialista e anticapitalista.
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